Telmário Mota entrega relatório sobre obras com irregularidades nesta terça
Da Redação | 12/12/2016, 12h38
O senador Telmário Mota (PDT-RR), coordenador do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades graves, apresenta terça-feira (13), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório que aponta as obras e serviços com indícios de irregularidades graves. O relatório propõe retirar essas obras do Orçamento da União de 2017 (PLN 18/2016) e é baseado em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e audiências públicas realizadas pela CMO.
Entre as obras com recomendação de bloqueio e retirada do Orçamento de 2017 estão parte da implantação da usina termonuclear de Angra 3, parte da construção da fábrica de hemoderivados em Pernambuco, o controle do corredor de ônibus na Radial Leste em São Paulo e o BRT de Palmas, em Tocantins.
Abaixo é possível ver os quadros-síntese contendo a sugestão de bloqueios e o quadro de contratos/convênios a não bloquear. O bloqueio deverá ser exercido exclusivamente, se o relatório for aprovado na CMO, sobre o contrato, convênio ou parcela que está mencionado na coluna “Objeto”, e não sobre o conjunto das obras. As razões para cada uma das recomendações estão descritas no relatório de Telmário Mota, no qual são discutidas, para cada uma, as informações do Tribunal de Contas da União (TCU), as argumentações e esclarecimentos dos órgãos de controle e execução, e os motivos que fundamentam as recomendações do relator.
| Recomendação de inserção no Quadro de Bloqueio | |||
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Órgão/empresa |
Obra / Serviço: |
Programa de trabalho |
Objeto |
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32204 – Eletrobrás Termonuclear
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Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ
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25.752.2033.5E88.0033/2015 Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) - no Estado do Rio de Janeiro
25.752.2033.5E88.0033/2016 Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) - no estado do Rio de Janeiro |
Contrato CT.NCO 223/83, 15/6/1983, Execução das obras e serviços de construção civil da Unidade 3 da CNAAA, Construtora Andrade Gutierrez S/A |
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Contrato GAC.T/CT-4500146846, 31/12/2011, Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia do Pacote Eletromecânico 2, associado ao Secundário da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, sob o regime de empreitada por preço unitário e global, Engevix Engenharia S/C Ltda. |
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Contrato GAC.T/CT-4500160692, 5/3/2013, Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia do Pacote Civil 2 - Projetos de Edificações da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, sob o regime de empreitada por preço unitário e global., Engevix Engenharia S/C Ltda. |
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36215 – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras |
Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia – PE
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10.303.2015.1H00.0026/2016 Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras (PE) No Estado de Pernambuco
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Contrato 02/2011, 25/2/2011, Execução de obra, instalações e serviços para o início da implantação de planta industrial no terreno da Hemobras, compreendendo os prédios denominados Blocos B02, B03, B04, B05, B06, B10, B11, B12, B13, B16, B18, B19, B20 e P01, Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.
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39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
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Obras de construção da BR-040/RJ
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26.846.2126.00O7.0030/2015 Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG Na Região Sudeste 26.846.2126.00O7.0030/2014 - Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG na Região Sudeste |
Termo Aditivo 12/2014, de 30.12.2014, ao contrato PG-13 8/95-00, de 31/10/1995 - Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis., Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio.
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51101 – Ministério do Esporte
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Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI.
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27.812.2035.5450.0001/2016 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Nacional
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Contrato de repasse 334.262-25/2010/ME/CAIXA, n. SIAFI 743253, 17/12/2010 - Construção da Primeira Etapa da Vila Olímpica de Parnaíba - PI (inclui projetos e obras), Fundação dos Esportes do Piauí. |
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36901 – Fundo Nacional de Saúde
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Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ |
10.302.2015.8535.0033/2016 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no estado do Rio de Janeiro |
Contrato 029/2015, 19/8/2015, Obras de Construção do Hospital de Cardiologia em Queimados - RJ, Volume Construções e Participações Ltda. |
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Edital 022/2014, 21/2/2014, Concorrência, Execução de Obras de Construção do Hospital de Cardiologia em Queimados/RJ. |
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56101 – Ministério das Cidades
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BRT de Palmas/TO |
15.453.2048.10SS.0001/2016 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional
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Edital 1/2015 - Regularização ambiental, projeto básico, projeto executivo e execução das obras de implantação do corredor de transporte BRT e do sistema inteligente de transporte, na região sul de Palmas/TO |
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Termo de compromisso 683171 - Transferência de recursos financeiros da União para a execução de Reestruturação do Sistema de Transporte na Cidade de Palmas com a implantação de 15,45 km de corredor exclusivo de BRT na região sul de Palmas, no Município de Palmas/TO, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, ação Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. |
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Controle do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1.
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15.453.2048.10SS.0001/2015 Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional
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Contrato 043/SIURB/13 - Execução de obras do Programa de Mobilidade Urbana, compreendendo a elaboração de projetos executivos e execução das obras do empreendimento 1 - Corredor Leste - Radial 1, Consórcio Mobilidade Urbana SP. |
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Edital 01/2012 - Edital de Pré-qualificação para o Corredor Leste Radial 1 - Trecho 1. |
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Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN.
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17.512.2068.1N08.0020/2016 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste
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Contrato 003/2015, Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário , Construtora A. Gaspar S.A.
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Edital 001/2015, 5/3/2015, RDC - Regime Diferenciado de Contratação, Contratação de empresa para serviços de sistema de esgotamento sanitário do Município de Parnamirim.
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Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO
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17.512.2068.1N08.0010/2016 Apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento - Na Região Norte
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Edital 005/2015 - Desenvolvimento dos projetos básico e executivo, execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO - Subsistema Sul
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Contrato nº 118/PGE-2015 - Desenvolvimento dos projetos básico e executivo, execução das obras e serviços de engenharia, realização de testes, pré-operação assistida e todas as demais operações necessárias e suficientes à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO - Subsistema Sul |
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53101 – Ministério da Integração Nacional
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Canal do Sertão - Alagoas
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18.544.2084.10CT.0027/2016 Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano No Estado de Alagoas
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Contrato 58/2010-CPL/AL, Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5, Construtora Queiróz Galvão S.A.
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| Recomendação de não-inserção no Quadro de Bloqueio | |||
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Órgão/empresa |
Obra / Serviço: |
Programas de trabalho |
Objeto |
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32204 – Eletrobrás Termonuclear
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Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ
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25.752.2033.5E88.0033/2015 - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) - no Estado do Rio de Janeiro 25.752.2033.5E88.0033/2016 - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) - no estado do Rio de Janeiro |
Contrato GAC.T/CT-4500167239, 19/9/2014, Prestação sob regime de empreitada por preços unitários e por preço global, de serviços técnicos especializados de montagem eletromecânica - Pacote 1 - incluindo o fornecimento de materiais e componentes de apoio ao comissionamento para a unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Angra 3., Consórcio Angra 3. |
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Contrato GAC.T/CT-4500167242, 19/9/2015, Prestação sob regime de empreitada por preços unitários e por preço global, de serviços técnicos especializados de montagem eletromecânica - Pacote 2 - incluindo o fornecimento de materiais e componentes de apoio ao comissionamento para a unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Angra 3., Consórcio Una 3. |
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36215 – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras |
Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia – PE
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10.303.2015.1H00.0026/2016 - Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras (PE) No Estado de Pernambuco
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Contrato 35/2011, 15/12/2011, Prestação de serviços de gerenciamento da obra de implantação da Hemobras - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. |
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39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
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BR-448/RS – Implantação e Pavimentação.
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26.782.2087.10L7.0043/2016 - Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS No Estado do Rio Grande do Sul |
Contrato 484/2009-00 - Execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-448/RS, lote 01, trecho: BR-116/RS - RS-118 (Sapucaia do Sul) - BR-290/RS (Porto Alegre), segmento km 0,00 – km 9,14, extensão 9,14 km, referente ao edital 197/2009-00. |
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Contrato 491/2009-00 - Execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-448/RS, lote 02, trecho: entr. BR-116/RS - RS-118 (Sapucaia do Sul) – entr. BR-290/RS (Porto Alegre), segmento km 9,14 – km 14,44, extensão 5,30 km, referente ao edital 197/2009-00. |
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Contrato 492/2009-00 - Execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-448/RS, lote 03, trecho: entr. BR-116/RS - RS-118 (Sapucaia do Sul) – entr. BR-290/RS (Porto Alegre), segmento km 14,44 – km 22,34, extensão 7,90 km, referente ao edital 197/2009-00. |
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Manutenção de Trechos Rod. - PR - BR-Legal-Contrato 133/2014
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26.782.2087.20VM.0041/2016 - Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul no Estado do Paraná
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Contrato: TT-133/14 - Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia e Execução dos Serviços Técnicos de Aplicação e Manutenção de dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no Âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-Legal, Lote 70, nas Rodovias Federais BR-158/BR-272/BR-369/BR-373/BR-487 no Estado do Paraná |
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56101 – Ministério das Cidades
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Corredor de ônibus de Salvador - BA.
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15.453.2048.10SS.0001/2016 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional |
Contrato 018/2014 - Elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura para implementação de corredores alimentadores de transporte de média/alta capacidade, em Salvador/BA, compreendendo a interligação da Av. Pinto de Aguiar à Av. Gal Costa, a duplicação da Av. Gal Costa e a implantação da ligação Pirajá-Lobato. |
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Contrato 019/2014 - Elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura para implementação de corredores alimentadores de transporte de média/alta capacidade, em Salvador/BA, compreendendo a duplicação da Av. Orlando Gomes e implantação da Av. 29 de março. |
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39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
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26.781.2017.12LF.0043/2016 - Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) no estado do Rio Grande do Sul
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Contrato nº 0102- EG/2013/0001 - Contratação da Obras de Ampliação do Terminal de Passageiros I, Central de Utilidades e demais obras complementares (1ª fase) do Aeroporto Internacional |
Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Telmário Mota
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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