Comissão da MP do Cartão Reforma deve ser instalada na terça

Estão marcadas para esta terça-feira (13) as reuniões de instalação das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre as medidas provisórias (MPVs) 751 e 752/2016. As reuniões começam às 14h30 e às 15h, respectivamente. Também serão escolhidos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.

A Medida Provisória 751/2016 cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O subsídio, que em termos orçamentários recebe o nome de subvenção econômica, é destinado a núcleos familiares com renda mensal total de até R$ 1,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Terão prioridade de atendimento famílias com idosos e pessoas com deficiência.

Já a  Medida Provisória 752/2016 autoriza a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

O objetivo da MP, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação será usada nas concessões que estão funcionando. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)