Mesa do Senado pede anulação de processo no STF

A Mesa do Senado, representada pela Advocacia do Senado, apresentou nesta terça (6) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação do processo que resultou na decisão do ministro Marco Aurélio Mello de determinar o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, ajuizada em maio pelo partido Rede Sustentabilidade, pede que o STF declare réus em ação penal impedidos de ocupar cargos na linha de substituição da Presidência da República (presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).

Segundo a Advocacia do Senado, desde o ajuizamento da ação, apenas o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi intimado. Os advogados argumentam que o Senado também deveria ter tido a oportunidade de se manifestar. Por isso, pedem a anulação de todos os atos processuais subsequentes.

A Advocacia do Senado aponta violação da garantia constitucional do contraditório e diz que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento iniciado em 3 de novembro. Na ocasião, seis ministros se manifestaram favoráveis à tese da Rede, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou uma decisão final.

Na última segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio determinou em liminar o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado, em virtude de ele ter se tornado réu no STF na última quinta-feira (1º).

Nesta terça, no entanto, a Mesa do Senado decidiu aguardar o julgamento da liminar pelo Pleno do Supremo (todos os 11 ministros), para tomar ou não providências quanto ao afastamento de Renan. O julgamento é o primeiro item da pauta do STF nesta quarta (7). O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, deve defender a petição pela anulação do processo como questão preliminar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)