Paim apresenta alternativas dos funcionários do fisco ao ajuste fiscal

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou sua participação no 17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em Belém, no Pará, onde discutiu projetos que colocam em risco os direitos trabalhistas. Os trabalhadores apresentaram sugestões que podem ser adotadas como alternativa ao ajuste fiscal que o governo quer fazer por meio da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos.

Entre as medidas, Paim destacou a auditoria da dívida pública; o imposto sobre grandes fortunas; a tributação de aviões e barcos; a criação de uma Justiça especializada em matéria tributária, para dar agilidade aos processos relativos às dívidas fiscais; a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por um imposto sobre movimentação financeira; a taxação de lucros e dividendos; maior taxação do sistema financeiro; e um mutirão para cobrança de dívida ativa.

Segundo o senador, os projetos que mais preocupam os trabalhadores são o que estende a terceirização para todas as atividades das empresas; o que institui o contrato de trabalho por hora; e o que enfraquece a norma regulamentadora que trata da segurança de trabalhadores.

- O povo está dizendo não ao desmonte das conquistas sociais e trabalhistas, não à terceirização, não ao trabalho escravo, não ao trabalho intermitente, não à reforma da Previdência, não à reforma trabalhista, não à PEC 55, não ao negociado sobre o legislado e não às mudanças do ensino médio - afirmou o senador.

Gorjeta

Paulo Paim comemorou a aprovação do projeto que trata das gorjetas pagas em estabelecimentos como restaurantes, hotéis e motéis. Antes de voltar para análise na Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser votado, novamente, pela Comissão de Assuntos Sociais.

Paim lembrou que o projeto prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o valor relativo às gorjetas, o que vai garantir uma aposentadoria melhor para os trabalhadores dessa área. Em sua avaliação, o projeto também poderá contribuir para evitar sonegação de impostos e caixa paralelo. A situação atual estaria contribuindo para a informalidade, na opinião do senador.

Pessoas com deficiência

O parlamentar lembrou ainda o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado  em 3 de dezembro. Ele informou que o Senado irá celebrar a data com a realização da 10ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, shows e oficinas para debater a realidade de mais de 40 milhões de brasileiros.

Paulo Paim ainda lamentou a morte do poeta Ferreira Gullar, que morreu aos 86 anos, no Rio de Janeiro, neste final de semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)