Bloqueio de sites na pauta do Conselho de Comunicação

Da Redação | 01/12/2016, 17h19

A apresentação do relatório sobre os projetos de lei que tratam do bloqueio de sites e aplicativos é um dos itens previstos na pauta do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em reunião marcada para esta segunda-feira (5), às 14h.

Na visão do relator Ronaldo Lemos, que também é vice-presidente do Conselho, obedecer às ordens da Justiça é essencial. Ele destaca, no entanto, que é preciso debater o bloqueio da estrutura da internet, pois essa medida pode interferir em transações bancárias, telemedicina e até na direção de carros. Para o conselheiro, o ideal seria bloquear conteúdos específicos, sem bloquear a rede ou o aplicativo como um todo.

Ronaldo Lemos afirmou ainda que a rede brasileira pode se tornar pouco confiável, com repercussões como o aumento do preço para o usuário e a fuga de empresas de internet do exterior.

Rádio

Também deve ser apreciado relatório sobre alteração no PL 4.451/2008, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

O Conselho deve analisar ainda o texto da Medida Provisória (MP) 747/ 2016, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões desses serviços.

TV

Outro item da pauta é a apresentação dos relatórios sobre Retransmissoras de Televisão (RTV).  Os conselheiros manifestaram preocupação com o congestionamento do espectro, que tem sido ocupado por um número grande de emissoras retransmissoras, que precisam cumprir muito menos exigências do que as emissoras geradoras. Com isso, a oferta de conteúdo acaba limitada.

Consta da pauta também apreciação de relatório que trata sobre o PL 2.611/2015, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos Serviços de TV por Assinatura (TVA).

Na reunião está previsto ainda o planejamento de pautas prioritárias do Conselho para o ano de 2017.

O Conselho

O Conselho de Comunicação Social é composto por 13 titulares e 13 suplentes, entre representantes da sociedade civil, dos profissionais e das empresas de TV, rádio, imprensa escrita, cinema e vídeo, classe artística e engenheiros especializados na área.

Atuando como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição, o Conselho elabora estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)