Regina Sousa se manifesta contra PEC do Teto de Gastos

A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu terça-feira (29) a realização de um referendo para o povo decidir se quer a limitação de gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, prevista na PEC do Teto de Gastos, do governo Temer. Ela disse que não ser contra o controle de gastos. O que Regina Sousa disse rejeitar é colocar tal limitação na Constituição, até porque o país dispõe de outras medidas para controlar os gastos, como o cortes no Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Regina Sousa, a PEC 55/2016 não leva em conta que mais crianças vão nascer e vão precisar de creches e, mais tarde, de universidades, expandindo os gastos. Também não leva em conta que a população envelhecerá e precisará de mais assistência. Ela disse que o país não terá condições de atender essas necessidades se o limite de gastos for aprovado.

— Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Então, eu acho que esse debate deveria se estender mais,  devia não ter essa pressa toda.

Regina Sousa reclamou que, por conta da PEC do Teto de Gastos, algumas medidas já foram adotadas, como a redução das vagas dos cursos de licenciatura nas universidades federais e o corte de 78% na universidade aberta. Também bancos públicos estão sendo enxugados para “ficarem prontinhos para serem privatizados”, afirmou.

Regina Sousa também leu documento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pedindo o arquivamento da PEC que limita os gastos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)