MP que promove alterações na EBC será discutida em duas audiências públicas

A Medida Provisória 744/2016, que altera a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será discutida em duas audiências públicas na Comissão Mista que analisa a matéria, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e de representantes do setor de comunicações.

Na terça-feira (29), às 14h30, participam de audiência pública Flávio Gonçalves, vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Miguel Ângelo Cançado, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Tereza Cruvinel, jornalista e ex-presidente da EBC; Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores da EBC; Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Rita Freire, jornalista e ex-presidente do Conselho Curador da EBC; e Venício Lima, jornalista e ex-membro do Conselho Curador da EBC.

O ministro Eliseu Padilha irá participar de audiência pública na quinta-feira (1°), às 9h30. As audiências serão transmitidas ao vivo com possibilidade de participação popular.

EBC

Criada em 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC é uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima. A EBC fazia parte da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com a MP 744/2016 e o decreto de regulamentação, a entidade passa a ser vinculada à Casa Civil. Integram o sistema veículos como Rádio Nacional e Rádio MEC; TV Brasil e Agência Brasil.

Outra alteração é a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era "zelar pelos princípios e autonomia da EBC".

A MP também muda a composição do Conselho de Administração e a forma de nomeação da Diretoria Executiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)