Ricardo Ferraço aplaude aprovação de novo marco legal das agências reguladoras
Da Redação e Da Rádio Senado | 23/11/2016, 18h38
A aprovação de projeto que estabelece um novo marco legal para as agências reguladoras foi comemorada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em Plenário. O texto foi analisado em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional na manhã desta quarta-feira (23) e segue para a Câmara dos Deputados.
O senador disse que o projeto (PLS 52/2013) é estratégico para o país. O texto incorpora, no âmbito das agências, regras da Lei de Responsabilidade das Estatais. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria teve a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora na comissão especial.
— Estabelecendo critérios, estabelecendo o mérito, dando às agências reguladoras mais autonomia para que elas possam atuar de forma independente e, respondendo às grandes expectativas que temos, para que elas possam, de fato, cumprir com seu papel, o que nos últimos anos não foi possível em razão da grande deformação que as agências reguladoras viveram no governo que foi afastado — disse Ricardo Ferraço.
Terrenos de marinha
Ricardo Ferraço também registrou encontro que teve nesta quarta com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar dos chamados terrenos de marinha.
Acompanhado do senador Magno Malta (PR-ES), Ferraço pediu ao ministro que a Secretaria de Patrimônio da União suspenda as demarcações de novas áreas, já que o Congresso Nacional e o governo federal estão em negociação para resolver esse problema de forma definitiva.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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