Comissão de Infraestrutura vai discutir atuação da Anatel na telefonia móvel

Foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) requerimento do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para realização de audiência pública sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto a operadores de telefonia móvel.

O requerimento foi motivado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou insatisfatória a fiscalização feita pela agência junto às operadoras de serviço móvel celular. Com o debate, Garibaldi Alves quer reunir sugestões para fortalecer a Anatel.

No relatório do TCU, são apontadas deficiências na atuação da agência e a necessidade de aprimoramento das atribuições de fiscalização da Anatel e de aplicação de sanções, de modo que as operadoras cumpram as normas do setor.

Serão convidados para o debate Alessandra Garcia Marques, presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos do Consumidor (MPCON); Eduardo Moreira, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);  e Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Telecomunicações do TCU; além de um representante da Anatel.

Qualidade dos serviços

Outro requerimento aprovado nesta quarta também requer audiência pública sobre a Anatel, com o presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros. Apresentado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), o pedido tem o objetivo de debater a insatisfação dos consumidores com a qualidade dos serviços e atuação da própria agência reguladora. O senador cita o Ofício 81/2015 e as pendências de que trata o Relatório de atividades da Ouvidoria da Anatel, publicado em setembro de 2015 e lido na semana passada, durante reunião da CI, com relatório apresentado pelo senador Laiser Martins (PDT-RS).

Roberto Muniz espera esclarecimentos dos dirigentes da Anatel e que sejam apontadas soluções sobre as pendências de que trata o documento. De acordo com o parlamentar, as agências precisam se posicionar pois "a população não aguenta mais a dificuldade dos serviços".

— A vida da gente passa pelo celular. É um debate importante saber o que a Agência está fazendo para ampliar a concorrência e melhorar os serviços tão necessários no dia a dia de hoje, como para as inúmeras necessidades do futuro próximo que passam pelos serviços de telefonia — afirmou.

Transposição do São Francisco

Na reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) alertou para a gravidade da seca no Nordeste e pediu urgência na realização de audiência pública para discutir medidas para a conclusão do processo de transposição das águas do Rio São Francisco.

— Estamos indo para o sexto ano de seca e os institutos de pesquisa mostram que 2017 será um ano fraco [em volume de chuvas] – frisou.

Garibaldi Alves apoiou o pedido de Pimentel para a discussão de medidas para a finalização das obras de transposição.

— A transposição é a salvação, irá trazer um alívio muito grande. Não pode parar, pois 90% das obras já estão concluídas.

O presidente da CI anunciou que convidará o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para a audiência pública, em data ainda a ser fixada. Também serão convidados os governadores dos estados nos quais há obras do projeto – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

PEC do Teto dos Gastos

Também foi aprovado na CI requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para a realização de debate a respeito dos impactos da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) no desenvolvimento do país, em especial na infraestrutura urbana.

A senadora sugere que sejam convidados Leo Heller, relator especial da ONU para Direitos Humanos, Água e Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fio Cruz; Guilherme Boulos, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Ermínia Maricato, professora da Universidade de São Paulo (USP); Francisco Ladaga, presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (ABENC); e José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)