Fátima Bezerra protesta contra ‘tramitação açodada’ da PEC do Teto de Gastos

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considera inadmissível o ritmo de tramitação dado à PEC 55/2016, que estabelece um teto para gastos públicos nos próximos 20 anos. A proposta chegou ao Senado no fim de outubro, tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nesta sexta-feira (18) passou pela segunda sessão de discussão em Plenário.

— Quero protestar pelo fato de uma matéria tão relevante estar tramitando de forma tão açodada. Não estamos tratando de uma proposta legislativa qualquer, estamos tratando de uma das mudanças mais radicais à Constituição cidadã de 1988 — frisou.

A senadora afirma que a PEC 55/2016 “mexe no coração” da Constituição Federal, por alterar capítulos que tratam de direitos da população, fixando limites para gastos em áreas sociais, pelos próximos vinte anos.

— Na prática, o que vai acontecer é uma redução drástica de recursos em áreas fundamentais como educação e saúde — afirmou.

A aprovação da proposta, ressaltou Fátima Bezerra, acaba com obrigação constitucional de aplicação de percentual do Orçamento da União nos serviços públicos de educação e saúde.

Essa vinculação hoje prevista na Carta, na avaliação da senadora, representa importante conquista da democracia brasileira, de proteção social, que será anulada caso a proposta de teto de gastos entre em vigor.

— Isso vai significar rasgar o Plano Nacional de Educação. Como os prefeitos vão construir mais creches? Como vamos fazer para, até 2024, assegurar matrícula para 13,8 milhões de crianças que precisam de acesso à creche? Como vamos fazer escolas técnicas? E a valorização do magistério? — questionou.

Ao comentar o movimento de estudantes contra a proposta, Fátima Bezerra disse ter esperança na mobilização de outros setores da sociedade, para barrar o que chamou de agenda de retrocesso do governo de Michel Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)