Instaladas comissões da MP de Mobilidade Urbana e MP de socorro aos estados

Da Redação | 09/11/2016, 17h52

Foi instalada, nesta quarta-feira (9), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 748/2016, que aumenta de 3 para 7 anos o prazo para os municípios elaborarem e implantarem o Plano de Mobilidade Urbana, lançado em 2012. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi eleito presidente e, para a relatoria, foi escolhido o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O prazo para a execução dos planos findou em abril de 2015. Trata-se de uma exigência da Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a MP, as cidades terão até abril de 2019 para elaborar os projetos. Inadimplentes ficarão impedidos de receber recursos federais nesta área.

Ajuda aos Estados

Também nesta quarta, foi instalada a comissão que analisará a MP 749/2016, editada pelo presidente Michel Temer em outubro. O texto determina que a União transferirá R$ 1,95 bilhão aos estados até o último dia útil do exercício financeiro de 2016, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional, para fomentar as exportações do país. É uma forma de ajuda aos governadores e prefeitos que reclamam de dificuldades financeiras até para pagamento de pessoal.

A comissão mista será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e terá relatoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Depois de analisadas pelas comissões, as MPs são votadas separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado, num prazo de até 45 dias. Se sofrerem alterações, os textos são enviados para análise e sanção presidencial. Caso sejam aprovados na íntegra, são promulgados pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)