Prorrogada vigência da MP que autorizou Banco Central a comprar cédulas no exterior

O prazo de vigência da Medida Provisória que autorizou o Banco Central a encomendar no exterior a confecção de cédulas e moedas brasileiras foi prorrogado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 745/2016.

A medida provisória foi editada em 15 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O texto ainda precisa ser votado na Comissão Mista para, em seguida, ser apreciado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão é presidida pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A Medida Provisória autorizou a importação de cédulas e moedas para abastecer o meio circulante nacional. As aquisições obedecerão a cronograma fixado pelo BC para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O BC deverá realizar as contratações em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

Para editar a medida, o governo alegou "inviabilidade ou fundada incerteza" quanto à capacidade da Casa da Moeda do Brasil de atender a demanda por meio circulante. Para o governo, isso caracteriza "situação de emergência" prevista na Lei de Licitações.

Situação semelhante aconteceu em 1994, quando foi lançado o Plano Real. Hoje, o comércio enfrenta dificuldade de conceder troco, devido à falta de cédulas e moedas.

A vigência da medida provisória foi prorrogada de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. Se uma medida provisória não for votada na Câmara dos Deputados e no Senado, no prazo de 60 dias da publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período. A prorrogação se dá por ato do presidente da Mesa do Congresso, no caso, o senador Renan Calheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)