PEC que fixa teto para gastos públicos e vaquejada são destaques da semana

Da Redação | 04/11/2016, 13h42 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 20h50

Selo_Aconteceu_no_SenadoO Senado aprovou nesta semana a proposta que confere à vaquejada, aos rodeios e eventos similares o status de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Vários senadores se manifestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada, sob o argumento de que ela impõe maus-tratos aos animais. Também tem causado polêmica a PEC do Teto de Gastos, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Confira os principais fatos ocorridos no Senado nesta semana.

PEC do Teto de Gastos

A PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016 no Senado e PEC 241/2016 na Câmara) está na pauta da CCJ, onde já recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele rejeitou emenda que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo. Foi concedida vista coletiva da matéria, que deve ser votada na próxima quarta-feira (9).

Nesta semana, a PEC foi duramente criticada em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou que parlamentares da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à PEC. O debate sobre o tema tem provocado grande envolvimento da população. A proposta chegou ao Senado no último dia 26 e mais de 322 mil pessoas já haviam opinado sobre a PEC, na página do e-Cidadania, até o início da manhã desta sexta-feira (4): 94% opinaram de forma contrária à proposta. De acordo com a proposição, nas próximas duas décadas os gastos federais não poderão crescer além da correção pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vaquejada

O Plenário aprovou na terça-feira (1º) o projeto (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi autora de um dos poucos discursos contra a aprovação do projeto. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus-tratos a animais. Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e outros registraram voto contrário ao projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE), absteve-se de votar. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Na semana anterior, vaqueiros de todo o país ocuparam a Esplanada dos Ministérios, com centenas de caminhões, para protestar contra a decisão do Supremo.

Força Nacional

O Plenário aprovou também a medida provisória que permite ao policial ou bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, na Força Nacional de Segurança Pública. A MP modifica a lei que criou a Força Nacional (Lei 11.473/2007) para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.  O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A MP 737/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016, por ter sido alterada, e seguiu para sanção presidencial.

Embrapa

Recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem. É o que determina projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na terça-feira (1º). De acordo com a proposta (PLS 201/2014), a obrigação também atinge os recursos da venda de produtos, matrizes biológicas e animais. A mesma regra valerá para os recursos captados com atividades de apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo, mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.

Repatriação de recursos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que irá apresentar uma proposta da Mesa para abertura de novo prazo de regularização dos recursos mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação. Ele pediu o apoio dos líderes para aprovar rapidamente a medida e acrescentou que a ampla discussão já realizada sobre o assunto facilitará o caminho para uma solução célere. A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a chamada Lei da Repatriação. O valor total dos ativos regularizados, que puderam voltar ao país, chegou ao montante de R$ 169,9 bilhões. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou na segunda-feira (31).

MP do Ensino Médio

A comissão mista que analisa a MP de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016) promoveu a primeira das sete audiências públicas programadas para discutir o tema. Os convidados concordaram em alguns pontos, mas expressaram preocupação quanto ao custeio das mudanças propostas na organização do ensino médio. Durante o debate, foi criticado, não só por convidados, mas também por parlamentares, o uso de medida provisória para regular o assunto. Eles argumentaram que muitas medidas propostas já existem na legislação educacional brasileira ou estão em fase avançada de debates, e que a MP pode prejudicar a aplicação correta delas. Representantes do governo justificaram a edição da MP pela urgência em se implantar a reforma.

Novembro Azul

As cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados estão iluminadas com a cor azul em alusão à campanha Novembro Azul, cujo objetivo é orientar a população masculina sobre os exames que devem ser feitos para prevenir o câncer de próstata. Neste ano, o movimento foi ampliado e passou a ter como foco a promoção da saúde integral do homem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)