Lídice da Mata diz que PEC dos gastos é 'desmonte do Estado de bem-estar social'

Ao discursar no Plenário nesta quarta-feira (19), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, conhecida como PEC dos gastos públicos. A PEC congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por 20 anos. Na visão da senadora, o Brasil parece viver o avesso de uma visão que buscava um país justo e igualitário. Ela argumentou que a Constituição de 1988 é otimista, buscando a construção de um estado de bem-estar social, com proteção aos mais pobres.

- Não há mais projeto nacional e não há mais pacto. O ódio parece aflorar sem freios, destruindo toda a utopia – lamentou.

A senadora criticou a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a cobertura política da imprensa e as medidas do governo de Michel Temer. Na opinião de Lídice da Mata, os cortes orçamentários revelam um monetarismo vazio e um programa liberal, que deveria contar com a reprovação popular. Ela disse que a PEC 241 não trata de um ajuste fiscal, mas é o desmonte do Estado de bem-estar social, previsto na Constituição.

Para a senadora, se a PEC for aprovada, os próximos cinco governos não terão a liberdade de atender os anseios do povo. A PEC, afirmou, vai na verdade contribuir para a falta de crescimento, a queda de arrecadação e o pagamento de juros. Segundo a senadora, para o Brasil crescer, são necessárias medidas como uma ampla reforma tributária, o fim de desonerações para empresários, o combate de sonegação fiscal e a retomada de um programa de investimentos públicos.

- Assim, será possível construir um país mais justo, solidário e democrático – declarou Lídice da Mata.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)