Saúde e aposentadoria serão temas de debates na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) terá audiências públicas na segunda-feira (17) para debater, a partir das 9h, o tema "Saúde, Cidadania e Direitos humanos", e, às 14h, a aposentadoria do servidor público federal e problemas de servidores intoxicados da ex-Sucam/Funasa.

De iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a primeira audiência foi motivada por declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a desvinculação das receitas da União (DRU) no setor da seguridade social.

— Essa proposta, que eu considero absurda, diz que a seguridade está falida. E ali está a saúde, a assistência e a previdência. Se aprovada a DRU, retiram-se 30% da receita, o que vai corresponder a R$120 bilhões. É isso que queremos debater — disse Paim em reunião da CDH em julho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que  prorrogou a DRU até 2023, foi aprovada pelo Senado em 24 de agosto e promulgada em 8 de setembro.

Foram convidados para o debate o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ); a presidente do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Justa Helena Braga Franco; a coordenadora-geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli; a coordenadora do Projeto Marias, Norma Maria Souza; o vice-presidente do Asfoc-SN, Paulo Henrique Scrivano Garrido; e o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel.

Aposentadoria

A segunda audiência pública, também proposta por Paim,  debaterá como deve ser a aposentadoria especial e quem deve ter a aposentadoria normal.

— É bom lembrar que, com a fórmula 85/95, a mulher se aposenta com 55 anos de idade e 30 de contribuição, e o homem, com 60 de idade e 35 de contribuição. Eu digo isso para aqueles que alardeiam a história de que tem que haver uma reforma da Previdência e que falam que não há idade mínima. Há idade mínima, sim: 55 para mulher e 60 anos para o homem. Se querem alterar, é outro debate, mas não venham dizer que no Brasil não há idade mínima. Claro que, na especial, é diferente — explicou Paim em reunião da CDH em junho deste ano.

Para esta audiência, foram convidados representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

As duas audiências públicas serão realizadas em caráter interativo. As pessoas poderão participar com comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 61 2211). As reuniões serão feitas na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)