Proposta exige comprovação de origem da madeira usada em obra pública

Mais um projeto resultado do Programa Jovem Senador está tramitando no Senado. É o PLS 234/2016, que exige a comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

A proposta está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O Jovem Senador é um programa anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas para vivenciarem no Senado o trabalho dos parlamentares.

As propostas aprovadas pelos participantes do programa são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como Sugestões Legislativas (SUG). Após aprovação pela CDH, elas tramitam normalmente pelo Senado e Câmara dos Deputados.

Exigências

Conforme o PLS 234/2016, os editais de licitação para aquisição direta ou indireta de produtos e subprodutos de madeira nativa deverão prever como requisito de habilitação dos licitantes a comprovação da procedência da madeira.

O projeto inclui como produto de madeira de origem nativa a madeira para escoramento, toras, dormentes, mourões, lascas, pranchões, palanques e lenhas. Como subproduto, são considerados a madeira nativa serrada sob qualquer forma, laminada, aglomerada, prensada, compensada, desfolhada, chapa de fibra, faqueada, contraplacada.

Segundo a justificativa dos estudantes que elaboraram a proposição, a atividade ilegal de extração de madeira nativa contribui para a redução de espécies nativas e em extinção, além de alterar as relações ecológicas entre os seres vivos.

"A utilização de madeira de origem legal para as obras, os serviços e as aquisições da Administração Pública contribui para o fortalecimento da exploração legal ao criar um grande comprador permanente que manterá a existência dessa produção e sua economicidade", afirma-se na justificativa da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)