Comissões votarão MPs do Fies e do programa 'A Voz do Brasil'

A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 741/2016, que alterou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reúne-se na quarta-feira (19) para votação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto da medida provisória, publicado em 15 de julho, determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

A proposta do governo é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir da maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

A Voz do Brasil

Também na quarta-feira, a Comissão Mista da MP 742/2016 dará seu parecer sobre o relatório do deputado José Rocha (PR-BA) que flexibiliza, de forma permanente, a transmissão, pelas emissoras de rádio, da Voz do Brasil, programa oficial do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto da MP flexibilizou o horário de veiculação do programa durante o período das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, entre 5 de agosto e 18 de setembro, quando as emissoras de rádio puderam veicular o noticiário entre 19h e 22h.

De acordo com o relatório que será votado, as emissoras comerciais poderão transmitir o programa entre as 19h e 22h. A permissão é estendida às emissoras educativas vinculadas aos Legislativos Federal, estaduais, distrital ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa na respectiva Casa Legislativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)