Conselho de Comunicação inicia debate sobre proibição de bloqueio de sites e aplicativos

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional deu início, na tarde desta segunda-feira (10), à discussão sobre o relatório que trata de propostas legislativas que impedem o bloqueio de sites ou aplicativos de internet. O relatório sobre o assunto, a cargo do conselheiro Ronaldo Lemos, deve ser apresentado na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 7 de novembro, e aborda alguns projetos sobre o tema em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Para Ronaldo Lemos, que também é vice-presidente do Conselho de Comunicação, “o problema de bloqueio está entre nós e não foi embora”. Ele citou como exemplo uma recente decisão judicial de Santa Catarina que determinou a suspensão da rede social Facebook por 24 horas em todo o território nacional. A empresa decidiu, na manhã desta segunda-feira, retirar um perfil anônimo, objeto da ação, para evitar o bloqueio total da rede.

- Não é um problema de uma ou outra empresa, mas é um problema que está se tornando geral aqui no Brasil – alertou o conselheiro.

Na visão de Lemos, obedecer às ordens da Justiça é essencial. Ele destaca, no entanto, que é preciso debater o bloqueio da estrutura da rede, pois essa medida pode interferir em transações bancárias, telemedicina e até na direção de carros. Para o conselheiro, o ideal seria bloquear conteúdos específicos, sem bloquear a rede ou o aplicativo como um todo.

Ronaldo Lemos afirmou ainda que a rede brasileira pode se tornar pouco confiável, com repercussões como o aumento do preço para o usuário e a fuga de empresas de internet do exterior. Como exemplo, disse que uma empresa do Paraguai pode preferir fazer seu tráfego internacional pelo Panamá e não pelo Brasil.

- Na medida em que a internet brasileira cede a esses bloqueios, a rede nacional começa a ficar isolada – ponderou.

Segundo o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, o tema é muito importante, pois existe uma preocupação com o aumento de sites piratas e clandestinos. Já o conselheiro Walter Ceneviva disse acreditar que o bloqueio não existe na “internet real”, pois a rede tem muitos furos, justamente para evitar esse tipo de resistência. Ele acrescentou que o ideal é o não bloqueio, mas ponderou que “cada caso é um caso”.

Sigilo

O conselho decidiu ainda emitir uma carta repudiando decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, em que ela pede a quebra de sigilo telefônico de um jornalista da revista Época, que invocou o direito ao sigilo da fonte para preservar uma informação solicitada pela juíza. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação, Miguel Ângelo Cançado, o colegiado tem “assento constitucional” para um assunto tão relevante.

Cançado também comunicou aos outros conselheiros que vai encaminhar um expediente ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, pedindo que na distribuição das propostas legislativas que versem sobre comunicação social seja incluído também o envio ao Conselho de Comunicação Social.

Apesar de concordar com a sugestão, o conselheiro Davi Emerich alertou que o conselho não terá estrutura para analisar as mais de 250 matérias que tratam de comunicação social em tramitação no Congresso.

O conselho

O presidente Miguel Cançado informou ainda que o conselheiro Marcelo Rech comunicou sua renúncia ao cargo, devido a novas atividades profissionais que assumiu. Como representante das empresas de imprensa escrita, Maria Célia Furtado vai ocupar a vaga aberta pela renúncia. A decisão será comunicada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)