CDH debate direitos de pessoas com perda auditiva em um só ouvido

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar na segunda-feira (10), às 9h, audiência pública interativa para instruir a proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência. A iniciativa da audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O objetivo do PLC 23/2016, que vai se debatido na CDH, é assegurar ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência. Estão entre esses benefícios a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas (Lei 8.213/1991), que obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiência, proporcionalmente ao número de empregados.

Embora constitua uma deficiência auditiva, a perda auditiva unilateral hoje não se enquadra sues portadores na definição técnica de pessoas com deficiência. O Decreto 5.296/2004 considera deficiência auditiva apenas a perda bilateral - parcial ou total - de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Foram convidados para a audiência de segunda-feira Luciano Fernandes de Oliveira, porta-voz dos deficientes auditivos unilaterais; o pediatra Francisco Job Neto, mestre em Saúde Pública e consultor; o médico otologista Krishnamurti Sarmento Junior, mestre em Otorrinolaringologia; o fonoaudiólogo Guaraci Lima, especialista em Audiologia Clínica; o advogado Kayo Miranda Leite, mestre em Direito e Políticas Públicas; o pesquisador Heleno Correa Rodrigues Filho, da Universidade de Brasília (UnB); e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça.

A audiência pública será na sala 2 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo. Isto é, quem tiver interesse poderá participar com comentários ou perguntas, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (ligação gratuita, de qualquer lugar do país, através do telefone 0800612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)