Vai ao Plenário MP sobre privatizações no setor elétrico

Nesta quarta-feira (5), a comissão mista que analisa a medida provisória que facilita concessões e privatizações no setor elétrico (MP 735/2016), aprovou relatório favorável do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto segue para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde deve ser votado até 20 de outubro, último dia de sua validade.

A MP altera a Lei 12.783/2013 e autoriza a União a transferir, por até 30 anos, o controle, direto ou indireto, de uma empresa de energia elétrica (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) a um consórcio privado vencedor de licitação. A MP também estabelece que, a partir de 2017, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia.

Contrário ao parecer, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) entende que a MP 735/2016 transfere custos ao consumidor final.

- Numa perspectiva de um investidor privado [...], nós vamos criar um privilégio para quem vai se apropriar dessas empresas de energia e quem vai pagar a conta é o consumidor: a indústria, a pessoa jurídica, a pessoa física – afirmou.

Aleluia explicou que corrigiu um erro da MP, para evitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja acionada judicialmente no futuro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)