Divergência adia votação de projeto sobre identificação de cadáveres

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discordou do parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pela rejeição do projeto que obriga a identificação de cadáveres por meio de perícia nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental ou no caso de morte natural, quando não for comprovada ou for duvidosa a identidade do morto. O projeto foi debatido em reunião deliberativa nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação foi adiada.

De autoria do ex-senador Jayme Campos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2014 altera o Código de Processo Penal (CPP) para tornar obrigatórios os laudos periciais necropapiloscópicos. Na justificativa, o autor argumentou que, atualmente, como não há essa obrigatoriedade, impõe-se a exumação do cadáver caso não tenha sido identificado ou se houver dúvida quanto à sua identificação civil. E isso, segundo Campos, é um procedimento oneroso e desgastante emocionalmente para as famílias dos mortos.

No relatório, o senador Flexa Ribeiro não considerou conveniente a aprovação do projeto. Para ele, a exigência do laudo pericial é um exagero, já que o morto pode ser reconhecido pela identidade civil ou pelo reconhecimento testemunhal. Flexa também considerou que a demora na realização da perícia e na elaboração do laudo é o que acarreta desgastes emocionais para as famílias.

Após a leitura do relatório feita pela senadora Ana Amélia (PP-RS), constituída senadora ad hoc, devido à ausência de Flexa na reunião, a senadora Lídice da Mata propôs que fosse feita uma audiência pública para debatê-lo melhor.

— Ainda nós vivemos uma realidade em que milhares de pessoas são enterradas como não identificados. A intenção do projeto é tentar buscar com que nós possamos dar passos nessa identificação — argumentou.

O presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concordou com Lídice, mas disse que este ano seria inviável realizar o debate devido à falta de datas. Ele sugeriu deixar a discussão para quando o projeto estiver na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em que a decisão será terminativa, ou seja, não deverá passar por mais nenhuma comissão nem pelo Plenário.

A senadora Ana Amélia concordou com a sugestão de Lobão e disse que vai solicitar que, na CCJ, a senadora Lídice da Mata seja a relatora do projeto. No entanto, tanto Lídice quanto o senador Paulo Rocha (PT-PA) não concordaram que o projeto fosse rejeitado, e solicitaram vista coletiva do projeto.

Outros nove projetos que estavam na pauta não foram deliberados por falta de quórum para decisões terminativas ou porque foram retirados da pauta a pedido dos autores.

Outubro Rosa

A CAS aprovou um requerimento da senadora Ana Amélia para a realização de audiência pública para debater duas leis relacionadas ao câncer de mama: a Lei 12.732/2012, que assegura às pacientes o início do tratamento em no máximo 60 dias pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia. A senadora propôs o debate devido à campanha Outubro Rosa, que alerta para a prevenção do câncer de mama.

— Seriam iniciativas do Senado Federal e desta comissão para contribuir para melhorar o atendimento a mulheres que precisam no caso do câncer de mama  — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)