Lei libera R$ 2,5 bilhões para União e Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Da Redação | 20/09/2016, 12h08
Foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a Lei 13.338/2016, que libera crédito suplementar de quase R$ 2,5 bilhões para despesas da União e do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei (PLN) 5/2016, aprovado pelo Congresso Nacional em 23 de agosto. A norma entra em vigor nesta terça-feira (20).
Do total de recursos, o valor de R$ 1,9 bilhão será destinado aos agentes financeiros e 1,2 milhão para encargos do fundo contingente da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Serão destinados também R$ 340 milhões para subsidiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); outros R$ 340 milhões vão para a renegociação de dívidas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e R$ 208 milhões serão direcionados ao Plano Garantia-Safra.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2015 relativo à remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional (quase R$ 2 bilhões), do superávit relativo a recursos ordinários (pouco mais de R$ 200 milhões) e da anulação de dotações orçamentárias (R$ 340 milhões).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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