Renan considera a reforma política fundamental para a governabilidade

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (13) após a reunião de líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a decisão de incluir na pauta do Plenário, já nesta terça,  a PEC 36/2016, que estabelece a cláusula de barreira para a representação partidária no Poder Legislativo. Pela PEC, um partido terá que ter, pelo menos, 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022 para obter cadeiras no parlamento.

Referindo-se à proposta como uma "reforma política", Renan disse que ela traz pontos "absolutamente necessários para a governabilidade do país".

— Do jeito como as coisas são hoje, com cerca de 30 partidos, é quase impossível pra qualquer governo construir uma base consistente, duradoura, baseada em propostas. Esse sistema está esvaído, precisamos reduzir o número de partidos — disse.

Renan acredita que a proposta poderá ser aprovada após o processo eleitoral, em novembro, e que encontrará no presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alguém também disposto à dar continuidade efetiva à sua tramitação.

Reforma da Previdência

Perguntado pelos jornalistas, Renan disse que considera relevante para o governo definir um modelo de reforma para a Previdência Social. No entanto, o presidente do Senado observa que essa reforma deve ter resultados concretos e não retirar direitos.

— Tem que ter uma regra de transição, tem que respeitar os direitos adquiridos e as expectativas de direito. O buraco na Previdência também é consequência da recessão e do desemprego, se o país estivesse crescendo 3% ou 4% a situação não seria tão grave — considerou.

Ele admite que a reforma é "necessária" e que o Senado se debruçará sobre ela, mas também entende que não se deve encará-la como "a saída para todos os problemas econômicos e previdenciários do país". Ele ressaltou que se a reforma não respeitar direitos ou expectativas de direitos, não estabelecendo uma regra de transição, poderá ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Cunha

Deixando claro durante a entrevista que preferia não abordar assuntos relacionados à cassação de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados, Renan acabou falando devido à insistência dos jornalistas. Para ele, a cassação "é resultado de uma lei da natureza. Quem planta vento, colhe tempestade".

Renan falou ainda aos repórteres sobre a pauta do Plenário nesta terça-feira, que incluirá o projeto que trata do enfrentamento ao tráfico de pessoas (SCD 2/2015); a ampliação do número de municípios que faz parte da Região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (PLC 102/2015 — Complementar) e a proposta que trata da securitização das dívidas dos estados (PLS 204/2016).

Após conversar pela manhã com o ministro da Educação, Mendonça Filho, Renan ainda tentará realizar reunião do Congresso Nacional, às 18h, para que sejam votados projetos de créditos atendendo ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)