Comissão examina relatório sobre MP que facilita privatizações no setor elétrico

Da Redação | 12/09/2016, 09h24 - ATUALIZADO EM 12/09/2016, 15h29

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, reúne-se na terça-feira (13) para apreciação do relatório sobre a matéria. A reunião tem início às 14h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

A MP muda a Lei 12.783/2013 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.

A MP permite também a transferência do controle societário da concessionária, como opção à caducidade da concessão, para grupo com habilitação técnica, jurídica e financeira para garantir a prestação adequada do serviço. A medida estabelece ainda que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. A medida promove modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.

A MP, à qual foram apresentadas 127 emendas, teve o prazo final de vigência prorrogado para 20 de outubro. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. O relator da medida é o deputado José Carlos Aleluia, e o relator-revisor é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)