Duas medidas provisórias são lidas e trancam a pauta do Senado

Da Redação | 31/08/2016, 19h51

As Medidas Provisórias (MPs) 726/2016 e 727/2016 foram lidas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (31). O senador Jorge Viana (PT-AC) presidia a sessão e fez a leitura das matérias, que agora trancam a pauta de votações.

A MP 726/2016 faz parte da reforma administrativa do governo Michel Temer. A MP altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. A medida extingue, transforma e cria órgãos e cargos. O governo alega que a ideia é recombinar competências e atribuições, de modo a propiciar melhor organicidade e eficiência às atividades administrativas estatais.

Já a MP 727/2016 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as estruturas governamentais para gerenciá-lo. O PPI é composto por todos os empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa busca garantir segurança jurídica aos investidores privados, estabelecer regras estáveis, fortalecer o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras, com o fim de expandir a oferta de infraestrutura ao país.

As duas MPs vencem no próximo dia 8 de setembro – data para a qual está convocada a próxima sessão deliberativa. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou preocupação com a falta de quórum para o dia 8, lembrando que haverá o feriado da Independência, no dia 7, além de ser um período de campanha eleitoral. Ele pediu o apoio dos colegas senadores para que as MPs fossem votadas ainda nesta quarta. O senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB, fez um apelo no mesmo sentido, temendo a perda da validade das MPs por decurso de prazo.

- Tenho a certeza de que na próxima quinta-feira [8] não teremos sessão aqui no Senado e essas medidas provisórias vão cair – alertou Eunício.

O senador José Pimentel (CE), líder do PT, lembrou que há um acordo de líderes para respeitar o prazo de duas sessões entre a leitura e a votação de uma MP. Ele informou, inclusive, que já comprou a passagem de Fortaleza (CE) para Brasília no dia 8 e manifestou confiança de que haverá quórum para votar as MPs. Apesar dos apelos de Jucá e Eunício, não houve acordo e as MPs só serão votadas no dia 8.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)