Críticos de Dilma apontam legalidade do impeachment; aliados veem ameaça à democracia

A arguição da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado tem sido marcada por argumentos em torno da existência ou não de amparo legal para o processo de impeachment: enquanto críticos da presidente afastada destacam o cumprimento de ritos legais e a garantia da ampla defesa, seus aliados afirmam que seu impedimento representa uma ameaça à democracia.

Dilma está há cerca de seis horas fazendo pessoalmente a defesa de seu mandato e já respondeu a questionamentos de 27 senadores. A sessão foi interrompida às 18h, para uma hora de intervalo, e a presidente afastada deverá ainda ser arguida por mais 24 parlamentares.

É a primeira vez que ela comparece ao Senado para defender seu mandato. Nas duas votações já ocorridas em Plenário desde que o processo de impeachment chegou ao Senado – para aprovar a abertura do processo e para autorizar o julgamento –, Dilma se fez representar por seus advogados.

A presença de Dilma Rousseff no Senado, na visão dos senadores favoráveis ao impeachment, seria a comprovação da legitimidade do processo em curso, derrubando a versão de que se trata de um golpe.

– Legitima o julgamento e derruba a narrativa de sua excelência e de seu partido, quando insistem em fazer referência a golpe – observou Ana Amélia (PP-RS).

Precedente

Dilma Rousseff disse não haver comprovação das acusações que pesam contra ela e disse temer que seu afastamento represente uma "crise permanente" no sistema político brasileiro, abrindo grave precedente de afastar um governante sem a existência de crime de responsabilidade.

— É uma ameaça não só aos presidentes da República, mas a todos os governadores e prefeitos também — afirmou.

Ao reafirmar as argumentações de sua defesa, disse ser sua condenação uma arbitrariedade.

– Condenem-me que esse golpe é irreversível. E uma das mais importantes instituições deste país, que é o Senado da República, terá cometido um crime contra uma pessoa inocente. E é isso que nós não podemos admitir – afirmou a presidente afastada.

Dilma disse ainda que compareceu ao Senado porque acredita na Casa como um espaço democrático que deve ser preservado e que a forma de preservá-lo é “abrir o diálogo e acreditar na discussão crítica”. A presidente afirmou que os que não gostam do nome "golpe" querem encobrir o que se passa.

- O que se está fazendo é, na verdade, encobrir uma tentativa de tirar um governo que chegou a este momento pelas urnas por um governo que não teve voto e que está implantando um programa que não foi eleito, que não foi o programa vencedor – disse.

Avanços

Primeira a falar na sessão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) reafirmou sua convicção de que não houve qualquer irregularidade no governo petista. A parlamentar, que foi ministra da Agricultura durante o segundo mandato de Dilma, destacou avanços no setor, como o aumento de investimentos públicos, de subvenções e de recursos no seguro agrícola. Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também foi ministra de Dilma, chefiando a Casa Civil, reforçou as realizações da presidente afastada.

- Presidenta, estão lhe julgando por três decretos e um atraso junto ao Banco do Brasil. Por que não lhe julgam pelas obras que foram feitas, principalmente pela infraestrutura que este país tem? Cada um dos senadores e senadoras aqui sabe da importância que foi o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o programa de investimento em logística. Brigavam para ter investimento em seus estados. Nunca vi nenhum senador se preocupar com responsabilidade fiscal ou meta no final do exercício. Aumentavam a receita para garantir investimento: rodovias, portos, aeroportos, metrôs - acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)