‘Pedaladas’ causaram prejuízos de R$ 6 bilhões, afirma Eduardo Amorim

Ao questionar a presidente afastada nesta segunda-feira (29), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que Dilma Rousseff infringiu a Constituição Federal e atentou contra a lei orçamentária ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização expressa do Congresso Nacional. Além disso, acrescentou o senador, as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas pela governante causaram prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Eduardo Amorim aproveitou para afirmar que o processo de impeachment contra Dilma está ocorrendo em “absoluta normalidade constitucional e democrática”, com centenas de jornalistas de todo o Brasil e outros países transmitindo “toda a transparência do processo”.

O senador acusou o governo Dilma de não ter tido diálogo e respeito com o Congresso Nacional, lembrou que o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas presidenciais de 2014 e avaliou que o país está passando por uma de suas piores crises econômica e fiscal devido ao governo petista.

— Como eu, a maioria dos brasileiros acreditou nas promessas do seu governo. Mas o que vimos nessa gestão foram inúmeros casos de corrupção no país, que corroeu o patrimônio de dezenas de empresas nacionais, o aumento do desemprego, uma queda vertiginosa da nossa atividade industrial, constante aumento da inflação e desordem nas contas públicas. Fiquei muito decepcionado. Com consequências estruturais com graves danos aos diversos setores da nossa economia nacional. A crise não é mundial, é nossa, é brasileira — disse Eduardo Amorim.

Em resposta, Dilma Rousseff afirmou que não são crimes a edição dos três decretos de crédito suplementar em questão nem o pagamento das subvenções do Plano Safra. De acordo com a interpretação da presidente afastada, a Constituição Federal permite a abertura de crédito suplementar desde que compatível com a obtenção do superávit primário, o que teria sido cumprido. A autorização parlamentar para abertura dos créditos já constava na Lei Orçamentária Anual de 2015, acrescentou.

— O respeito à forma do rito processual não necessariamente significa que se respeitou o conteúdo. Ao longo da história há muitos processos que respeitaram o rito constitucional e que condenaram inocentes. Não será a primeira vez na história não só do Brasil, mas do mundo — afirmou Dilma.

Ela também aproveitou para afirmar que a corrupção no Brasil não começou em seu governo ou no governo Lula, mas, ao contrário, teria passado a ser mais combatida. Dilma lembrou que em 2013 enviou ao Congresso o projeto da Lei de Organizações Criminosas, que trazia punições não só aos corruptos, mas também para os corruptores, além de instituir o instrumento da delação premiada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)