Renan Calheiros defende reforma política ao divulgar cartilha da AGU para eleições municipais

Da Redação | 25/08/2016, 17h32

Durante a divulgação da cartilha Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2016, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU)​, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu igualdade de oportunidades a todos os candidatos nas próximas eleições municipais. Ele recebeu em seu gabinete o advogado-geral da União, Fábio Osório, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Quando a todos são oferecidas as mesmas condições para que sejam alcançados os objetivos, podemos dizer que a disputa foi justa e democrática e os ganhadores merecedores da vitória — acrescentou o senador, nesta quarta-feira (25).

Renan Calheiros voltou a defender uma reforma política. Segundo ele, o tema é fundamental e urgente. Ele afirmou que o Senado já votou algumas vezes a reforma política, sem que ela tivesse continuidade.

— Chegou a hora de nós, definitivamente, fazermos essa reforma para o Brasil. No ano que passou, votamos a proibição de coligações proporcionais, além de estabelecermos critérios para a cláusula de barreiras, que é um dos maiores problemas pela grande quantidade de partidos políticos no Brasil. Atualmente, 32 partidos estão em atividade no país. Qualquer democracia do mundo se governa com dois, três ou quatro partidos onde se estabelece, com coligações, prioridades e diretrizes de governo, e o Brasil ainda não passou por esse estágio — disse.

Igualdade

Renan Calheiros ressaltou episódio ocorrido durante a maratona aquática nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando a atleta que seria a segunda colocada foi desclassificada por se apoiar na adversária na reta final. Com a medida, a nadadora brasileira ficou com a medalha de bronze.

— Para alegria nossa uma câmera detectou a impropriedade e assim a nossa atleta Poliana Okimoto, que havia terminado a prova na quarta colocação, conquistou a distinção — disse, reforçando a necessidade de tratamento igualitário.

Para ele, os mesmos critérios de justeza e equanimidade devem nortear a corrida eleitoral de outubro.

— Para todos os que irão concorrer nas eleições, as regras devem estar claras, devem ser oferecidas as mesmas condições e exigido o mesmo comportamento. Não importa sejam os candidatos homens ou mulheres, dos rincões remotos ou das capitais, letrados ou homens simples do povo, agricultores ou doutores, agentes públicos ou não — disse.

O presidente do Senado considerou oportuna a iniciativa da Advocacia-Geral da União ao elaborar a cartilha para que os agentes públicos federais, “devido os postos que ocupam, não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos e que não lhes seja permitido violar a moralidade e a legitimidade do pleito eleitoral”.

Ética

A cartilha da AGU reúne informações básicas sobre direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser considerados indevidos e influenciar na lisura das eleições.

O advogado-geral da União, Fábio Osório, lembrou que a cartilha está em sua 5ª edição, sendo lançada originalmente em 2008. Ele acrescentou que a publicação presta um serviço fundamental para os agentes públicos na medida que trata da orientação de condutas vetadas na legislação eleitoral, esclarecendo o que pode e não pode ser feito durante o período dos 45 dias da campanha eleitoral municipal deste ano.

Fábio Osório afirmou que a cartilha é atualizada de dois em dois anos, de acordo com a jurisprudência do TSE, presidido por Gilmar Mendes, que também participou do evento. Gilmar Mendes destacou que nessas eleições estão registrados 503 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Ele avalia que a cartilha poderá contribuir para o bom andamento do processo eleitoral.

Cartilha

A publicação usa a definição de agente público prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997): quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Entre os pontos abordados estão: explicações sobre as condições para se candidatar, as causas de inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou a perda de direitos políticos

A publicação também apresenta orientações específicas a respeito da melhor conduta ética e daquelas proibidas aos agentes públicos.

A cartilha é dirigida a todos os agentes públicos federais e inclui o presidente da República, os servidores efetivos e em comissão, empregados públicos, pessoas requisitadas para atividade pública eventual, estagiários, concessionários de serviços públicos e terceirizados.

 

Com informações da assessoria de imprensa da Presidência do Senado e da AGU

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)