Proposta de reforma política começa a ser debatida pela CCJ

Da Redação | 24/08/2016, 13h52

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discutir nesta quarta-feira (24) uma proposta de mudança na Constituição para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos e acabar com as coligações nas eleições proporcionais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 foi proposta por iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses três pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema.

O relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) concordou com os autores e apresentou relatório favorável. Ele alterou apenas questões relativas à técnica legislativa para dar mais clareza ao texto, o que resultou num substitutivo.

Supremo

Iniciativa semelhante foi adotada no passado, com a Lei 9.096/1995, que restringia o funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas aos partidos que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, não tivessem obtido o apoio mínimo de 5% dos votos apurados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

Esse dispositivo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. Agora, os autores da PEC afirmam que a nova composição do STF tem sinalizado publicamente a necessidade de se incorporar ao ordenamento jurídico uma cláusula de desempenho, "de forma a se conter a proliferação dos partidos e evitar a criação de legendas sem alicerces programáticos e ideológicos".

Na discussão da matéria, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu um acordo entre Câmara dos Deputados e Senado para viabilizar a mudança. Para ele, o presidente em exercício Michel Temer precisa apoiar a reforma, para atacar a causa da "deformação política" vivida pelo país.

Entretanto, a discussão foi suspensa por um pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e poderá retornar à pauta na próxima reunião da CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)