Adiada escolha de presidente e vice da comissão que analisará MP do Fies
Da Redação | 23/08/2016, 14h55
Foi remarcada para a quarta-feira (24), às 11h, a eleição do presidente e vice-presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 741/2016. A MP estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União.
A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (Lei 10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da medida provisória, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.
MP 732
Por falta de quorum, também foi adiada a análise do relatório da Medida Provisória 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. A data da reunião ainda não foi definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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