Comissão sobre MP do FIES remarca primeira reunião
Da Redação | 22/08/2016, 19h07
Foi adiada para a próxima terça-feira (23), às 14h, a instalação da comissão que vai analisar a Medida Provisória 741/2016. O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
A instalação e eleição de presidente , vice-presidente e relatores seria feita nesta segunda-feira (22), mas não houve quórum.
A remuneração, prevista na lei de criação do FIES (Lei 10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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