Congresso abre sessão e pode votar LDO

Da Redação | 10/08/2016, 14h21

Foi aberta agora há pouco a sessão do Congresso Nacional. Na pauta, há seis vetos, um projeto de resolução e outros seis projetos de lei. Um deles é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2016). A LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.

O projeto também traz dispositivo que proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. Ainda autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

Também constam da pauta cinco vetos presidenciais que não foram apreciados na sessão de semana passada. São os Vetos 13, 15, 16, 22, 24 e 25, todos de 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)