Renan Calheiros: em meio à crise, Senado garantiu avanços para o país

Em pronunciamento à TV Senado, nesta sexta-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço do semestre legislativo. Ele ressaltou a capacidade da Casa de aprovar propostas relevantes mesmo em momento nacional tumultuado. Disse que o Senado é a solução para a crise e que, no segundo semestre, a boa produção legislativa será mantida, apesar das eleições municipais.

No processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o Senado, garantiu Renan, se pautou pelo equilíbrio e pela legalidade, respeitando o direito à ampla defesa.

Por acreditar que o parlamentarismo permite respostas mais ágeis e eficazes, informou que pretende trabalhar por uma transição para esse sistema de governo.

Renan revelou que comemorou a eleição de Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara por causa da experiência e da disposição do deputado para o diálogo. O senador pretende agora propor agendas complementares para as duas Casas, incluindo a reforma política.

A seguir, o pronunciamento de Renan na íntegra.

Balanço legislativo

Em meio à maior crise política do Brasil, o Senado manteve a rotina de deliberar, de votar propostas relevantes para o país. Dessa forma, acabamos com o aparelhamento político das estatais, banindo as indicações políticas e as trocando por técnicas. Também desobrigamos a Petrobras de participar de todos os poços de petróleo. A empresa pode, assim, ser mais seletiva, ser mais estratégica em seus investimentos e escolher melhor o que fazer. Outra lei importante, também encampada pelo governo Michel Temer, foi a que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão.

Dívidas estaduais

Essa Mesa Diretora assumiu a pauta federativa e entregou tudo o que prometeu. Depois de mudarmos o indexador, convalidar os incentivos fiscais, distribuir os recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico, fechamos essa pauta federativa com um acordo prevendo uma carência para as dívidas estaduais. É um alívio que permitirá aos estados retomar os investimentos e gerar empregos. Foi um acordo histórico que permitirá que votemos no segundo semestre o fim gradativo das alíquotas de ICMS.

Segundo semestre

Será um período, claro, atípico em razão das eleições municipais, mas manteremos a pauta dentro de esforços concentrados. Existem temas já muito maduros que precisamos deliberar. Entre eles, a legalização de jogos, o aperfeiçoamento da lei de abuso de autoridades e até mesmo a independência formal do Banco Central, que, quando criado, fixava mandatos para os presidentes e para os diretores. Não temos, evidentemente, compromissos com o mérito de nenhum deles. Apenas são debates que estão amadurecidos e precisam, como todos sabem, ter um desfecho. Outra agenda será a instalação da Instituição Fiscal Independente, outros itens do Pacto Federativo, a imperiosa desburocratização desse imenso cartório que é o Brasil.

Abuso de autoridades

Em torno desse tema, é normal que assim seja, há mais malícia do que notícia. É uma proposta para regulamentar a Constituição e não foi feita de encomenda contra ninguém ou para embaçar nenhuma investigação, nenhuma apuração. Uma Constituição cidadã [a de 1988] rejeita a convivência com uma lei do período militar, de 1965. O nome é autoexplicativo: abuso de autoridade. Isso ocorre, como bem disse o ministro Gilmar Mendes [do Supremo Tribunal Federal], do guarda da esquina até a mais alta autoridade da República, de todos os Poderes. Do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. Portanto, é um mito alegarem falsas razões para não votar. É um tema que, como outros, está maduro para deliberação. Devemos votá-lo na segunda semana de agosto. Defendo que o senador Romero Jucá [PMDB-RR], presidente da Comissão de Regulamentação e Consolidação da Constituição, convide para relatar a matéria a senadora Simone Tebet [PMDB-MS], que é uma referência de equilíbrio e bom senso. Essa é uma lei para combater abusos de todos, inclusive do Congresso Nacional.

Maioridade penal

O Senado já votou a alteração fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente: a criação de um regime especial de atendimento socioeducativo. Já fizemos o que deveria ser feito. Como presidente do Senado, não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. Talvez essa PEC da Maioridade, inclusive, não ajude na construção da nação brasileira.

Parlamentarismo

Sempre fui parlamentarista. Defendo melhorias no atual sistema de governo. Um sistema que é carcomido, facilitador de fraudes e de crimes e até desestabilizador da democracia. É meu papel trabalhar para fazermos uma transição para o parlamentarismo, que, como se sabe, permite respostas mais ágeis e eficazes em momentos de crise. Uma crise não pode congelar um país por tanto tempo. O parlamentarismo pode não ser o modelo ideal, mas é o melhor de todos.

Senado é solução

Tenho procurado exercitar a separação dos Poderes. Sempre falei: não adianta, o Senado não fará parte da crise.O Senado é a solução para a crise. E ele está pacificado. Todos no Senado convivem muito bem e estamos mantendo a pauta de votações. A Agenda Brasil é uma prova disso: já são mais de 20 projetos aprovados. Também foi obra dos líderes das bancadas do Senado Federal a agenda emergencial com três projetos já incorporados ao programa do governo Michel Temer. Há divergências, claro, mas estamos buscando soluções. Colocando o dedo na ferida.

Reformas

Algumas reformas são indispensáveis para o Brasil. Repito o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no seu PIB. Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando conquistas sociais, o estado precisa dar o exemplo: enxugar, enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir a máquina administrativa, elevar a oferta de crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever contratos nas áreas de infraestrutura. Aí está, talvez, o grande dreno dos recursos públicos que precisa ser combatido. Aqui no Senado, por exemplo, reduzimos 35% dos gastos com contratos, uma economia considerável, e não houve prejuízo algum para a rotina da Casa. Como vocês veem, mais do que nunca nós estamos trabalhando e mantendo a nossa pauta em dia. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com um terço a menos dos contratos. No final da década de 80, como todos sabem, o orçamento do Senado era igual ao da Câmara dos Deputados. O Orçamento do Senado hoje equivale a apenas 60% do Orçamento da Câmara, com absoluta transparência.

Eleição na Câmara

Desde a vitória de Aldo Rebelo, há exatos 11 anos, que não comemoro uma eleição para Presidência da Câmara dos Deputados como celebrei a eleição de Rodrigo Maia. Rodrigo Maia, como todos sabem, é um homem público à altura dos desafios atuais. Além da experiência de líder, ex-presidente de partido, cinco mandatos, trata-se de uma pessoa aberta ao diálogo e refratário a disputas improdutivas. Ele tem espírito publico, é correto e não olha apenas para o seu umbigo. Quanto mais os presidentes das duas Casas se entenderem, mais o Brasil ganhará. Vou procurá-lo e propor que as agendas do Senado e da Câmara deixem de ser concorrentes e passem a ser complementares. Uma pauta expressa que supere a burocracia parlamentar e atenda aos anseios da sociedade brasileira. Para começar, uma reforma política que possa valer já em 2018, com cláusula de barreira, fim da coligação proporcional e regras mais claras e transparentes para os financiamentos de campanha.

Presidência Senado - 2017

A eleição para presidente do Senado Federal no ano que vem é um assunto da bancada do PMDB e, no momento adequado, vamos decidir. Evidente que o senador Eunício Oliveira [CE], líder da bancada no Senado, é um excelente parlamentar e tem todas as condições.

Investigações

Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas por “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas. Já prestei as informações que me foram solicitadas duas vezes. Abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar. Os inocentes não temem investigações. Por isso estou sereno.

Crítica à Lava-Jato

Não me arrependo de ter participado dos avanços institucionais do país. Defendo todos. Fui eu que, por exemplo, comandei a aprovação da lei de delações, como presidente do Senado Federal. Sem as delações, teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que, quando a delação não for comprovada e for vazada para constranger, com o réu preso, com as contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Delcídio do Amaral

O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente, e era esse o meu papel institucional, como presidente do Senado. Era isso que eu deveria fazer. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, por exemplo, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do seu mandato, que foi feito por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

Desfecho da crise

Tenho preocupação para que não caminhemos para o absolutismo. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia. Olha, a democracia é um regime perfeito justamente porque admite suas próprias imperfeições e, por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesma se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita. Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até corrigi-los.

Impeachment

O Senado, como todos puderam acompanhar, sempre se pautou pela isenção, responsabilidade e equilíbrio. Como presidente, percebi sempre que era preciso receber os dois lados da questão para conduzir o processo com imparcialidade. Adotamos como faróis inafastáveis a Constituição Federal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas sobre o impedimento e o precedente de 1992. Não nos afastamos um milímetro da legalidade, sempre respeitando o sagrado direito de defesa.

Sessão histórica

As 20 horas de sessão do afastamento temporário [da presidente Dilma Rousseff] entrarão para a história por vários motivos. Mas principalmente porque, mesmo opondo dois lados da mesma questão, ela foi marcada pela civilidade, pelo respeito ao contraditório, pelo respeito à divergência. É isso que robustece nossa democracia em todos os momentos em que ela é testada. E a nossa democracia está sendo testada. Esse processo mostrou como nossa democracia está sólida e as instituições, funcionando.

Julgamento

A lei do impeachment é de 1950. Quando ela foi aprovada, o vice-presidente da República era também presidente do Senado, como aliás ocorreu depois da Proclamação da República. O meu conterrâneo, Floriano Peixoto, foi presidente do Senado porque se elegeu vice-presidente da República. Como o vice-presidente, ele era o beneficiário do afastamento do presidente da República, e era, concomitantemente, o presidente do Senado. Aí o legislador entendeu recomendável que o julgamento fosse comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu próprio pedi, para que não houvesse nenhuma dúvida, mesmo não sendo o vice-presidente da República, a antecipação da vinda do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que concordou. Considero que essa decisão foi acertada e juridicamente correta.

Impeachment do procurador

O Senado recebeu dez pedidos de afastamento do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] por variadas razões. Eu arquivei 5 deles por ineptos. Os demais estou analisando e pedi um parecer da Advocacia-Geral do Senado. Vamos aguardar a manifestação jurídica e técnica para decidir, amparados na lei. Apenas isso.

Governo Temer

Qualquer início de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desencontros, aqui e acolá, na montagem de governo, na nomeação de pessoas, erros em conduções. Mas isso não condena um governo, especialmente este, que assumiu em meio a uma crise profunda. É natural que as cobranças se intensifiquem. As pressões por respostas rápidas são legítimas, mas é preciso ter compreensão do quadro enfrentado e paciência quanto aos resultados. Eu quero ajudar o Brasil. É o meu desejo e o meu dever como presidente do Senado Federal. E o governo Michel Temer, como todos sabem, é a única saída que está posta.

Cargos no governo

Reitero o que venho dizendo sempre: não indico, não recomendo, não endosso, não veto, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na Presidência do Senado Federal . Isso é incompatível com a independência entre os Poderes. Há algum tempo venho defendendo uma qualificação das alianças políticas em bases programáticas. Por isso sugeri a Agenda Brasil, por isso sugeri a agenda emergencial contra a crise e por isso defendo a retomada das reformas. Por isso, também, votamos na última semana do semestre legislativo projetos muito relevantes, como aquele que limita os gastos das assembleias legislativas estaduais.

Economia

Já temos notícia da reversão da expectativa em relação ao cenário econômico. A inflação começa a entrar em declínio e a confiança está, como vocês veem, em expansão. Esse componente é psicológico, é um grande sinal para a retomada dos investimentos, da geração de empregos. Com um ajuste fiscal efetivo, poderemos pensar em baixar a taxa de juros. Isso é essencial para que essa expectativa positiva se concretize. Temos muitos sinais de que já saímos da UTI e de que a recuperação, mesmo que seja lenta, virá no próximo ano. Para isso, é indispensável avançarmos com as reformas a fim de melhorar um dos indicadores econômicos mais relevantes: a taxa de emprego. O Congresso vai colaborar. E agora com a eleição do Rodrigo Maia, mais do que nunca vai colaborar para que o Brasil deixe o fundo do poço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)