Planejamento vai retirar CPMF da Lei de Diretrizes Orçamentárias, diz relator

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, disse nesta quarta-feira (13) que o Ministério do Planejamento vai retirar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da previsão de receitas para o próximo ano. Segundo Wellington, “não existe clima” para a recriação do imposto no Congresso.

- A inclusão da CPMF se deu pelo governo anterior. Pedimos ao ministro do Planejamento que apresentasse um novo anexo com a retirada. Pelas consultas que fizemos, hoje não existe clima para a aprovação neste ano. É inadequado - disse o relator.

A CPMF consta do Anexo IV do projeto da LDO (PLN 2/2016), que trata das metas fiscais. O texto do Executivo calcula uma arrecadação de R$ 33,2 bilhões com a recriação do imposto, que incide sobre a movimentação financeira.  No entanto, a proposta que estabelece a nova CPMF (PEC 140/2015) ainda está parada na Câmara dos Deputados e tem a oposição declarada de muitos parlamentares.

Além disso, Wellington destacou que um dispositivo da LDO proíbe que sejam incluídos na lei orçamentária quaisquer novos impostos que não sejam aprovados pelo Congresso no ano anterior à vigência do orçamento. Segundo essa diretriz, a CPMF não poderia ser incluída no orçamento de 2017 se não passasse pelas duas casas do Legislativo antes do fim de 2016.

Com base nessa previsão, o senador solicitou ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que encaminhasse uma revisão do Anexo IV, excluindo a CPMF. Segundo ele, o ministro já manifestou concordância.

Votação

O projeto da LDO seria votado hoje pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mas a reunião acabou cancelada. Wellington Fagundes lamentou o fato.

- Queremos fazer um orçamento realista, e aprovar a LDO é uma sinalização para o mercado que estamos fazendo algo com planejamento. Infelizmente não pudemos votar. Ainda veremos se é possível haver quórum amanhã [quinta-feira, 14]. Há um interesse de todos nós - disse o relator.

Segundo a Constituição, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso sem que a LDO seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Antes disso, ela precisa passar pela CMO. O recesso parlamentar deveria ter início no dia 18 deste mês, próxima segunda-feira.

A LDO também é necessária para que o Executivo elabore a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)