CPIs podem melhorar a legislação, diz palestrante

Além de apontar possíveis responsáveis por desvio da norma, as comissões parlamentares de inquérito podem contribuir para a criação de políticas públicas e regras mais eficazes.

A afirmação é da coordenadora de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado, Adriana Zaban. Segundo ela, no caso das CPIs que tratam de temas amplos, como violência contra as mulheres e o assassinato de jovens, os resultados das investigações ajudam a criar uma compreensão mais completa sobre problemas sociais e servem de base para a criação de leis para enfrentá-los.

As mudanças que ocorreram nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e o papel que elas desempenham no Parlamento também foram questões abordadas na palestra da coordenadora durante a última etapa do Ciclo de Palestras no Poder Legislativo 2016, realizado pelo Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), na segunda-feira (4).

Avanços e Desafios

Adriana Zaban lembrou que as comissões parlamentares de inquérito foram criadas na Constituição de 1934. De lá para cá, muitas mudanças foram introduzidas.

Além da possibilidade de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pudessem juntos ou individualmente conduzir investigações, outros avanços ocorreram, sobretudo na Constituição de 1988, que redefiniu as prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo, bem como as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. A redemocratização brasileira, salientou Adriana Zaban, deu novos contornos à atuação das CPIs em decorrência da necessária observância dos direitos e garantias individuais.

A Carta Magna, ressaltou a palestrante, estabelece que as CPIs serão instauradas apenas quando atendidas as condições de identificação de um fato determinado a ser investigado, um prazo certo para conclusão dos trabalhos da comissão e um requerimento de criação da CPI assinado por um terço dos parlamentares. Essas pré-condições, embora aparentemente objetivas, ainda provocam polêmica e demandam a intervenção do Judiciário. Casos como o direito da minoria parlamentar investigar e o limite de investigação das comissões parlamentares de inquérito em relação à esfera privada são exemplos de questões analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos grandes desafios das CPIs, afirmou Adriana Zaban, é analisar grandes quantidades de informações.

— O acesso e a análise de informação, relativos a dados telefônicos, bancários e fiscais, demandam um grande trabalho de investigação, com a manipulação de documentos incompletos e o cruzamento de dados de diferentes fontes, como instituições financeiras — explicou.

Adriana Zaban acrescentou que a disponibilização da documentação para jornalistas, técnicos e parlamentares é dificultada pela quantidade e diversidade do material.

— No caso da CPI do Mensalão, foram produzidas mais de 900 caixas de arquivos com diferentes tipos de documentos, o que dificultou sobremaneira a consulta pelos técnicos da comissão e também por jornalistas — enfatizou.

Adriana Zaban explicou que, para enfrentar as dificuldades do trabalho de investigação parlamentar, o Senado tem buscado soluções, como a criação de um sistema de digitalização e consulta de documentos, bem como a requisição de profissionais de diferentes áreas para auxiliar a investigação. Embora nem todos os documentos possam ser acessados por qualquer pessoa, uma parte significativa dos materiais produzidos nas CPIs estão na internet e podem ser acessados de modo mais ágil.

Ciclo de palestras

Promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), o Ciclo de Palestras do Poder Legislativo 2016 começou no dia 6 de junho, com o objetivo de contribuir para a atualização profissional, especialmente a de servidores públicos, sobre temas contemporâneos debatidos no Parlamento brasileiro.

A cada segunda-feira, um estudioso tratou de um tema relevante para o trabalho do Congresso. A primeira palestra abordou prevenção e combate à corrupção no Brasil. "Contratações públicas de TI: aspectos relevantes a partir de uma visão sistemática"; "Eleições municipais 2016: regras e atuação da Justiça Eleitoral"; "Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016: metodologia do TCU sobre as ações públicas da União"; e Comissões Parlamentares de Inquérito: procedimentos e histórico" foram os outros temas abordados.

Com informações do Instituto Legislativo Brasileiro -ILB

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)