Capiberibe defende PEC que limita gastos das assembleias legislativas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que congela os orçamentos das assembleias legislativas, foi defendida nesta terça-feira (5) em Plenário pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Autor da PEC, ele quer impedir que os gastos dos Legislativos estaduais ultrapassem os valores verificados em 2013. O texto admite apenas reajustes com base na inflação anual.

Capiberibe citou as discrepâncias mais gritantes entre os gastos. A assembleia campeã de gastos é a de Minas Gerais. O seu orçamento anual é de R$ 1,47 bilhão, para garantir o trabalho de 77 deputados estaduais. Já a Assembleia Legislativa de São Paulo, com 94 deputados, tem um orçamento anual de R$ 871 milhões. Os tribunais de contas dos dois estados têm orçamentos semelhantes. O TCE de São Paulo gasta R$ 666 milhões, enquanto o tribunal de Minas Gerais tem um orçamento de R$ 622 milhões, sendo que a população de São Paulo é o dobro da de Minas Gerais.

Outro exemplo de discrepância, citado pelo senador, são os legislativos do Distrito Federal e do Amazonas. Os dois estados têm 24 deputados. Só que o estado do Amazonas tem uma área territorial 258 vezes maior do que a do DF. A Câmara Legislativa do DF tem um orçamento anual de R$ 368 milhões. Já a Assembleia Legislativa amazonense gasta, por ano, R$ 236 milhões.

Para Capiberibe, a opinião pública tem que se sensibilizar para esses gastos exagerados.

— Esta PEC ela é importante para a sociedade brasileira, para os estados. É necessário que a opinião pública dos estados desperte para esses valores astronômicos que as assembleias estão consumindo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)