Aviação civil e transportes públicos são temas da revista 'Em Discussão!'

Da Revista Em Discussão! | 04/07/2016, 17h10 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 13h27

No dia 29 de junho, o Plenário do Senado foi palco de um acirrado debate em torno da liberação total do capital externo para as companhias de aviação civil. Por precaução, e mediante um artifício, os senadores mantiveram o que a lei diz atualmente (20% no máximo). Um acordo permitiu a aprovação do PLV 13/2016, com o compromisso do presidente interino, Michel Temer, de vetar os artigos relacionados ao capital externo, que tinham sido alterados na Câmara dos Deputados.

A questão agora será examinada pela comissão especial encarregada de aprovar um novo texto para o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A base desse novo código será um anteprojeto elaborado por comissão de especialistas que trabalhou no Senado entre junho de 2015 e abril deste ano e resolveu propor justamente a abertura em 100% das empresas de aviação ao dinheiro de fora.

A revista Em Discussão! acompanhou o trabalho desse colegiado e apresenta em seu número 28 um amplo levantamento dos debates e decisões sobre variados aspectos do mercado da aviação. O tema de capa aborda a divisão societária; as tarifas cobradas dos usuários; a franquia de bagagem; a falta de voos regionais; o relacionamento entre as instituições do setor e as companhias. Estão contempladas igualmente as normas de segurança, que agora tratam de novas tecnologias, como os drones, e de velhos e perigosos hábitos, como os balões juninos.

O outro tema dessa edição é a falta de transparência das planilhas dos transportes públicos urbanos, peças fundamentais para se fixar os reajustes das tarifas. Comprar um carro ou uma moto ainda é mais vantajoso do que pagar pelo ônibus, que além de caro para o padrão de renda do brasileiro, não oferece um bom serviço em termos de conforto, rotas e horários. Uma questão sobressai no conflito entre empresas de ônibus, prefeituras e usuários: a do modelo de subsídio que deve ser adotado pelo país para que, como na Europa, um negócio que é usualmente deficitário ofereça melhores condições a passageiros e motoristas.

Em Discussão! traz ainda um painel de projetos que aguardam deliberação na Casa e uma resenha sobre as avaliações de impacto regulatório, procedimento prévio imprescindível à apresentação de projetos e à formulação de políticas públicas.

A revista Em discussão! circula nesta terça-feira (5), encartada no Jornal do Senado, mas já na noite desta segunda-feira (4) pode ser  lida nas versões PDF e site no Portal de Notícias do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)