Comissões de análise de MPs devem ser instaladas na terça-feira

Estão marcadas para a manhã desta terça-feira (5) as reuniões de instalação das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre as últimas medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Michel Temer. As reuniões terão início às 10h40, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

A primeira das comissões a ser instalada será a de análise da MP 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015. O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno.

Em seguida será a vez da Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil.

Já a MP 734/2016 libera R$ 2,9 bilhões ao estado do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública por falta de verbas para despesas com salários dos servidores, saúde e segurança.

Por último, será instalada a comissão que irá analisar a MP 735/2016, que regula pontos da MP 706/2015 vetados pelo presidente interino, restringindo os benefícios que seriam dados às concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na Região Norte. Agora o governo está limitando a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à estatal até 2017, para cobrir gastos com combustível feitos pelas distribuidoras. Na MP 706, o valor chegava a R$ 10 bilhões. Na nova MP, os repasses também estão sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira.

Após a instalação, as comissões elegerão seus presidentes e vice-presidentes. Serão também indicados os relatores e relatores revisores de cada colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)