Análise da MP que extingue cargos no Executivo deve começar na terça
Anderson Vieira | 01/07/2016, 12h39
Será instalada nesta terça-feira (5) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 731/2016, que extingue cargos comissionados no Poder Executivo. A reunião está marcada para 10h30, quando será eleito o presidente e designado o relator.
A MP acaba com 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
Ao justificar a medida, o presidente interino Michel Temer explicou que será possível uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. "A urgência é justificada pela necessidade de redesenhar as estruturas administrativas oriundas da recente redução de pastas ministeriais e da necessidade de cortes em cargos em comissão para deixar mais enxuto, mais efetivo e menos dispendioso o custeio público", justificou o presidente interino da República.
As funções de confiança foram denominadas FCPEs, iniciais de Funções Comissionadas do Poder Executivo e destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento. Conforme a MP, o valor pago não poderá se incorporar à remuneração do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
Níveis | Cargos extintos | Valores | Níveis | Funções criadas | Valores atuais |
---|---|---|---|---|---|
DAS 1 |
3.650 cargos | R$ 2.227,85 | FCPE 1 | 3.650 funções | R$ 1.336,72 |
DAS 2 | 3.150 cargos | R$ 2.837,53 | FCPE 2 | 3.150 funções | R$ 1.702,51 |
DAS 3 | 2.461 cargos | R$ 4.688,79 | FCPE 3 | 2.461 funções | R$ 2.813,28 |
DAS 4 | 1.201 cargos | R$ 8.554,70 | FCPE 4 | 1.201 funções | R$ 5.132,83 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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