Análise da MP que extingue cargos no Executivo deve começar na terça

Anderson Vieira | 01/07/2016, 12h39

Será instalada nesta terça-feira (5) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 731/2016, que extingue cargos comissionados no Poder Executivo. A reunião está marcada para 10h30, quando será eleito o presidente e designado o relator.

A MP acaba com 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

Ao justificar a medida, o presidente interino Michel Temer explicou que será possível uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. "A urgência é justificada pela necessidade de redesenhar as estruturas administrativas oriundas da recente redução de pastas ministeriais e da necessidade de cortes em cargos em comissão para deixar mais enxuto, mais efetivo e menos dispendioso o custeio público", justificou o presidente interino da República.

As funções de confiança foram denominadas FCPEs, iniciais de Funções Comissionadas do Poder Executivo e destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento. Conforme a MP, o valor pago não poderá se incorporar à remuneração do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

NíveisCargos extintos Valores NíveisFunções criadasValores atuais
DAS 1          
3.650 cargos R$ 2.227,85 FCPE 1 3.650 funções R$ 1.336,72
DAS 2 3.150 cargos R$ 2.837,53 FCPE 2 3.150 funções R$ 1.702,51
DAS 3 2.461 cargos R$ 4.688,79 FCPE 3 2.461 funções R$ 2.813,28
DAS 4 1.201 cargos R$ 8.554,70 FCPE 4 1.201 funções R$ 5.132,83

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)