Emendas à LDO priorizam combate à violência, construção de rodovias e desenvolvimento urbano

Da Redação | 29/06/2016, 18h18

Mais três comissões do Senado apresentaram nesta quarta-feira (29) emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apresentaram 60 sugestões, sendo quatro ao texto e 56 ao anexo de metas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), acolheu e aglutinou aquelas com a temática mais frequente.

Dessa forma, foram contempladas ações sobre atendimento às mulheres em situação de violência, a promoção de direitos humanos e o fomento a ações afirmativas e outras iniciativas para o enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial.

— Direta ou indiretamente, conseguimos contemplar 31 sugestões de emendas ao anexo de metas e prioridades, atendendo aos pleitos dos senadores e senadoras que apresentaram sugestões — disse Paim.

CI

Nas três emendas à LDO de 2017 apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) foi dada prioridade ao setor de transportes e às rodovias.

A primeira emenda aprovada será para priorizar a construção de ponte sobre o rio Paraná, na BR-262, que liga os estados de São Paulo a Mato Grosso do Sul. Segundo, o relator, Lasier Martins (PDT-RS), a obra foi escolhida por já estar com sua execução orçamentária em andamento e por interligar dois estados.

A segunda emenda destina-se à adequação da BR-364, em Rondônia, que, segundo Lasier, poderá “mitigar um forte gargalo logístico de regiões de crescente importância exportadora”. O relator explicou que a rodovia é praticamente o único corredor disponível para escoar a produção agrícola de parte considerável do Centro Oeste e do Norte do país.

A terceira emenda aprovada pela CI aplica-se a todas as subdivisões da área de transportes, sendo direcionada à retomada de um amplo programa de concessões. Para o relator, a emenda se destina a “custear os projetos e estudos necessários ao início e desenvolvimento corretos das obras públicas do setor”.

CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), por sua vez, aprovou três emendas relativas a ações de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, de apoio à projetos de infraestrutura turística e de implantação de infraestruturas hídricas para oferta de água.

De acordo com o relator na CDR, Dário Berger (PMDB-SC) as emendas escolhidas abrangem sugestões que receberam mais apoio dos parlamentares.

As emendas aprovadas nas comissões do Senado alteram o anexo de metas e prioridades da Lei Orçamentária de 2017, mas caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a sua inclusão no relatório final da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)