Conanda deve ser chamado para debate sobre violência contra crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (29), requerimento para realizar audiência pública que discutirá a proteção que se deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre os convidados, estão representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A audiência foi motivada pelos ataques sofridos por meninos e meninas nos últimos meses, como a jovem vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro.

Segundo o autor, senador Telmario Mota (PDT-RR), o Conanda é o órgão que cuida da proteção e dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, mas, até agora, não se pronunciou sobre esse e outros casos graves, como a morte da criança de 11 anos pela guarda municipal de São Paulo e de outra de 10 anos pela polícia militar do Rio de Janeiro.

- Até agora, os únicos culpados, investigados e punidos foram os policiais envolvidos nas ações. Nada se ouviu do Conanda, do Ministério da Educação, nem de outros órgãos governamentais. A propósito, sobre o Conanda, precisamos ouvir desse importante órgão qual o seu papel perante a sociedade e quais seus projetos futuros para proteger nossas crianças e adolescentes – justificou.

O senador também pretende convidar o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes das secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da ONG Todos Pela Educação.

Estatuto do Idoso

Também haverá audiência pública para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso”, uma iniciativa de prefeitos que querem mostrar suas experiências de aplicação da norma que resultaram em melhoria na qualidade de vida dessas pessoas nos municípios brasileiros.

Outro requerimento aprovado destina-se à discussão da regulamentação das profissões de técnico e de tecnólogo em radiologia. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), os profissionais da área estão em conflito por considerarem haver invasão de um e outro grupo em suas áreas de atuação, o que poderá ser esclarecido com o debate, avaliou.

Orientação sexual

A sugestão (SUG 5/2016), apresentada por iniciativa popular por meio do e-cidadania, que propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando-a ao crime de racismo, foi retirada da pauta da comissão. De acordo com Paulo Paim, relator da proposta, vários senadores o procuraram para que houvesse mais debates antes de a sugestão ser aprovada e se tornar um projeto em tramitação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)