Chefe do Departamento Econômico do BC nega interferência de Dilma em definição de metas

Terceira testemunha ouvida nesta quarta-feira (29), o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a presidente afastada Dilma Rouseff jamais determinou ou interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

Num depoimento técnico e objetivo, ele explicou que nem todos os passivos da União junto aos bancos públicos integraram as estatísticas fiscais elaboradas pela instituição por questões de metodologia. Segundo Rocha, a partir de dezembro de 2015, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) editou acórdão para mudança na metodologia de cálculo de passivos da União, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que o Plano Safra é determinado por lei desde 1992 e regulado por portarias.  Segundo ela, não há ato atribuído à presidente relativo à operacionalização do Plano Safra – portanto, não haveria crime. Além disso, acrescentou, Dilma Rousseff não poderia ser punida retroativamente por uma mudança de posição da corte de contas.

- Desde 1991, havia uma metodologia de apuração de resultado primário. Em 2015, alterou-se o entendimento e, mesmo cumprindo o que o TCU definia, a presidenta Dilma é acusada de crime de responsabilidade – lamentou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o processo de impeachment não tem base legal e não passa de uma farsa. Na visão da senadora, o depoimento das testemunhas mostra a seriedade com que a presidente Dilma tratou os atos administrativos. A senadora Vanessa Grazziotini (PCdo-B), por sua vez, reclamou de perseguição política

- A presidente é acusada de esconder e não divulgar adequadamente dados relativos ao Plano Safra. A testemunha disse que as regras existem há 20 anos. Por que só questionaram agora? Por que só agora o TCU viu e emitiu acórdãos sobre isso? Por que nunca considerou operação de crédito da União com os bancos estatais? – indagou.

Crime

Questionado pelo advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, o representante do Banco Central afirmou que unidades internas do TCU têm opiniões divergentes sobre passivos financeiros. Para Cardozo, as respostas de Fernando Rocha mostram que não houve ação de Dilma no Plano Safra e desmontariam, assim, a tese do crime de responsabilidade, usado no pedido de impeachment.

- A ficção tenta ganhar corpo de realidade. Tivemos depoimentos claros. Não há dolo e nem malfeito. Não houve interferência política – declarou Cardozo.

O senador Magno Malta (PR-ES) registrou que as testemunhas foram à Comissão Especial justamente para negar os crimes, numa tentativa de usar a mídia e as redes sociais para salvar a presidente afastada. Para ele, no entanto, Dilma Rousseff estaria presa se houvesse uma lei que punisse com rigor quem faz promessas eleitorais e não as cumpre.

- Os crimes estão aí, no desemprego, no desmonte da economia e no desmonte do Brasil. Reafirmo que hoje, ultimo dia de oitiva de testemunhas, não fui convencido de nada. Estou firme na posição de votar pelo impeachment de quem destruiu a o país – afirmou Malta.

Banco Central

Ao responder uma pergunta da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), Fernando Rocha afirmou que os resultados primários podem ser diferentes, conforme o critério de contabilização usado. Lúcia Vânia elogiou o corpo técnico do Banco Central e a objetividade de Fernando Rocha. Ela disse que, ao contrário do que tentam mostrar os senadores ligados a Dilma, as pedaladas fiscais interferem muito no país. Segundo a senadora, as pedaladas são, na verdade, fraudes fiscais que levaram o país a uma crise sem precedentes.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) mostrou um gráfico para evidenciar as manobras fiscais do governo Dilma. Segundo o senador, o testemunho de Fernando Rocha atesta a importância do pedido de impeachment. Para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o depoimento de Rocha foi “muito rico” e mostrou o valor do Banco Central.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, chegou a pedir a Fernando Rocha para evitar a linguagem técnica. Na opinião da advogada, o depoimento dele confirma as maquiagens contábeis do governo Dilma. Ela disse que, pelo depoimento de Rocha, foi o Banco Central o primeiro órgão a perceber as pedaladas fiscais, ao fazer uma auditoria na Caixa Econômica Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)