Decreto fortaleceu investimentos no Ministério do Trabalho, diz ex-secretário

Decreto de crédito suplementar em favor do Ministério do Trabalho, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio, conforme afirmou o ex-secretário executivo do órgão Francisco Ibiapina.

Ele foi ouvido nesta sexta-feira (24) na Comissão Especial do Impeachment, como testemunha arrolada pela defesa da presidente afastada. O ex-secretário executivo disse aos senadores que a autorização de suplementação tratou de recursos de superavit financeiro exclusivos do Ministério do Trabalho.

— Foi um assunto que nem chegou a ser muito discutido com a Secretaria Executiva, porque era comum as áreas técnicas pedirem substituição de destinação: eu queria gastar no custeio, quero gastar no investimento — explicou Ibiapina.

Entre os projetos que receberam recursos, ele citou a informatização da carteira de trabalho, “para que ela seja entregue de maneira mais célere, mais rápida”.

— O limite que havia na lei orçamentária era insuficiente para implementar [o projeto]. Então, solicitou-se um remanejamento de recursos da área de custeio para a área de investimento — disse a testemunha, em resposta aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ao advogado Bruno Lemos, da defesa de Dilma Rousseff, ele apontou consequências caso o remanejamento não tivesse sido autorizado.

— Fatalmente o projeto de informatização não teria segmento correto e a população seria prejudicada por não dispor de um serviço mais ágil. E substituir a emissão manual da carteira pela carteira informatizada, com um banco de dados nacional, ajuda a combater fraudes — afirmou Ibiapina.

A testemunha disse ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob responsabilidade da Secretaria de Orçamento federal (SOF).

Por esse motivo, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS) não fizeram perguntas à testemunha.

— Declino da pergunta, porque seria uma coisa muito repetitiva e não faz sentido os funcionários que cumprem, com toda competência e seriedade, o trabalho diante dos ministérios, virem aqui e terem que se responsabilizar ou responder por atos que nada têm a ver com a função que exercem no ministério — justificou Caiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)