Comissão de Transparência deve apreciar emendas à LDO na terça

A Comissão de Transparência e Governança Pública reúne-se nesta terça-feira (28) para discutir e votar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. As propostas serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião começa às 11h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

A CMO aprovou no último dia 21 relatório preliminar do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto. A principal novidade é a permissão para que as bancadas que representam os estados e o Distrito Federal possam apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO, dos quais duas serão impositivas (obrigatoriamente executadas no próximo ano).

Outra inovação do relatório é a que permite também às comissões mistas permanentes do Congresso a apresentação de três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO. Já o número de emendas de texto à parte normativa da LDO é livre, sem limite.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)