Comissão analisa plano para avaliação da participação social em políticas públicas

Da Redação | 17/06/2016, 17h07

A Comissão da Transparência e Governança Pública deverá votar, na terça-feira (21) requerimento pela aprovação do plano de trabalho que prevê a participação social na formulação e execução de planos, programas e políticas públicas traçados pelo governo federal, especialmente os que integram o Ciclo de Gestão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

Relator do processo, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) observa que a Lei 13.249/2016, que instituiu o PPA para 2016-2019, estabeleceu como diretriz assegurar a participação social na elaboração e implantação das ações para o período. Nesse sentido, o relator estabeleceu dois desafios: criar as condições necessárias ao exercício da participação social e harmonizar as diversas formas de participação existentes no espaço democrático.

Para tratar do tema, está prevista a realização de três audiências públicas com representantes de entidades da sociedade selecionadas pela comissão. Os debates deverão se iniciar em julho com o tema “O papel e os instrumentos de participação social segundo o enfoque da sociedade civil”. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Transparência Brasil estão entre as instituições convidadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)