Diretor-geral da Aneel defende autonomia financeira para agências reguladoras

Da Redação | 15/06/2016, 13h52

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, defendeu nesta quarta-feira (15), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a autonomia operacional e financeira da autarquia.

Uma das propostas em estudo no governo é a de transformar as agências reguladoras em unidades orçamentárias independentes. Hoje, esses órgãos dependem dos ministérios aos quais elas estão vinculadas. A Aneel, por exemplo, está dentro do orçamento do Ministério de Minas e Energia.

Recentemente a Aneel teve que interromper uma série de serviços em decorrência do corte orçamentário, como o teleatendimento ao consumidor. Após dois cortes consecutivos, o orçamento da agência reguladora havia sido reduzido para R$ 44 milhões no dia 1º de abril desse ano. O orçamento original — R$ 120 milhões — só foi restabelecido após a aprovação da nova meta fiscal, que permitiu ao governo aumentar o déficit fiscal de 2016 para R$ 170,5 bilhões.

Se realmente for transformada em unidade orçamentárias independente, observou o diretor, a Aneel não estará livre de cortes, mas poderá negociar diretamente com o Ministério do Planejamento.

— Para este ano está resolvido, mas acho que temos um problema estrutural que precisa ser tratado — disse Rufino.

Para garantir maior autonomia decisória em relação ao governo, Rufino também defendeu a aprovação de alguns projetos em análise no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2009, que trata da competência, da organização e do funcionamento das agências reguladoras.

— Não é e raro haver uma confusão de vinculação com subordinação. Nas perspectiva que nós temos que é uma agencia de estado ela tem que ter autonomia, tem que ter condição de desempenhar o seu papel independente do governo executivo. Precisamos ter autonomia decisória e a decisão de uma agencia reguladora tem que ser a última instância administrativa — argumentou.

Entre outros pontos, a PEC determina que as causas referentes a assuntos regulatórios de competência das agências somente possam ser questionadas nos tribunais regionais federais. Segundo o diretor da Aneel, há uma excessiva judicialização na primeira instância atualmente, o que compromete o trabalho fiscalizador da agência.

Subsídios

O dirigente também defendeu a revisão de subsídios financiados via conta de energia e que são pagos por famílias e empresas.  Segundo Romeu Rufino, os subsídios são necessários para o desenvolvimento inicial de segmentos do setor elétrico, mas devem ser retirados posteriormente:

— Hoje temos um valor muito importante de subsídios cruzados dentro do setor elétrico, que está impactando a conta. É oportuno revisitar o tema para ver se algum ajuste precisa ser feito — disse.

Incentivo à micro-geração

Durante a audiência pública, senadores questionaram o diretor-geral da Aneel sobre desafios do setor elétrico. Um dos pontos levantados pelos parlamentares foi a necessidade de criação de uma política mais arrojada de incentivo à micro-geração de energia a partir de fontes renováveis. Aumentar a geração caseira de energia, segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ajudará a baratear a conta de luz.

— O Brasil precisa reduzir o custo da energia elétrica, não por decreto, mas por uma profunda mudança estruturante. Investir na micro-geração distribuída, gerando energia mais barata e em localidades isoladas é fundamental — disse o parlamentar.

Outros senadores, como Wilder Morais (PP-GO) e Dalírio Beber (PSDB-SC), também afirmaram que o governo deve criar meios de tornar mais atraente a geração de energia em casa a partir do sol e do vento.

— Acho que é uma política que pode crescer em velocidade grande. Precisamos de uma política para incentivar a geração na ponta, onde a energia é consumida — apontou Beber.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) alertou sobre a importância do tema para a geração de empregos e renda e para a retomada do crescimento da economia. "Hoje, nós temos uma perda avaliada em torno de 150 bilhões de reais por ano, pela falta de rodovias, de ferrovias, da logística que requer setores como dos portos e aeroportos, e o setor também de saneamento", afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)