Presidente do Conselho de Ética rejeita recurso contra arquivamento de processo de Jucá

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), rejeitou recurso protocolado por seis senadores contra o arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar. Segundo o presidente, o recurso, apresentado na semana passada, não contava com as cinco assinaturas de membros titulares do conselho como exige o Regimento Interno.

O pedido havia sido assinado pelos senadores Ângela Portela (PT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Mas, apenas Randolfe, Regina Souza, Telmário e Capiberibe são titulares do conselho. Ângela e Vanessa são suplentes.

O regimento estipula, explicou o presidente, que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quórum específicos. Em seu artigo 84, o regimento traz as hipóteses específicas em que o suplente pode substituir o titular. Dessa forma, no recurso, a ausência de assinatura do titular não caracterizaria omissão desse parlamentar, mas a concordância com a decisão da presidência do conselho.

Quebra de decoro

O recurso apresentado pelos senadores questionava o arquivamento da representação protocolada no conselho em maio, pelo PDT, nas pessoas do senador Telmário Mota e do presidente da legenda Carlos Lupi. O documento pedia abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jucá em função da gravação de conversa do senador com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que, supostamente, discutiam a obstrução das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Ao arquivar o pedido, João Alberto disse estar fundamentado em um parecer da Advocacia do Senado, que entendeu não haver, no documento, dados suficientes para embasar a abertura de um procedimento. Faltariam documentos para instrução do processo, lista de testemunhas e especificação de provas a serem produzidas.

João Alberto ainda terá de se manifestar sobre denúncia feita pelo senador Telmário, com pedido de instauração de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque teria sido chamado por ele de “bandido” e “desqualificado”.

Supremo

O senador Telmário Mota anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente de rejeitar seu recurso no Conselho de Ética.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)