Planejamento deve orientar contratações no setor de tecnologia da informação, diz auditor

Da Redação | 14/06/2016, 20h38

As contratações do setor público no setor de tecnologia da informação estiveram em debate no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) na segunda-feira (13). O evento fez parte do segundo ciclo de palestras no Poder Legislativo. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Carlos Alberto Mamede Hernandes, proferiu a palestra Contratações Públicas de TI: aspectos relevantes a partir de uma visão sistêmica.

Segundo o auditor, as contratações públicas de bens e serviços de TI deveriam ser planejadas num plano global de aquisição de cada instituição. Seguindo a jurisprudência do TCU, este instrumento deve ser orientado, por exemplo, pelo plano estratégico institucional. Do mesmo modo, outros instrumentos, como o Plano Plurianual e a Estratégia de Governança Digital — este último no caso de órgãos do Poder Executivo —, deveriam ser considerados. Estas medidas visam evitar desperdícios e falta de foco nos gastos e investimentos públicos.

Para o especialista, o Congresso Nacional poderia elaborar um plano estratégico conjunto, bem como um plano comum da área de TI, diante da similaridade da natureza do trabalho realizado pelas duas Casas Legislativas.

Outro aspecto ressaltado é a importância das instâncias de governança, da alta administração do órgão. Nesses colegiados, diferentes setores da instituição precisam tomar a decisão sobre quais projetos de TI atendem melhor os objetivos organizacionais, não deixando a responsabilidade apenas para a área de tecnologia. Além da seleção dos projetos, a alta administração também deveria supervisionar as principais contratações de TI.

Para Hernandes, o sistema de registro de preços, que envolve um processo licitatório pelo qual fornecedores e produtos são escolhidos para possível aquisição de bens e serviços, é uma opção interessante para reduzir custos na contratação de TI. Entretanto, o auditor ressalta que o uso desse mecanismo deve ser planejado por todos os órgãos envolvidos, evitando distorções e propiciando ganho de escala na compra.

O auditor também disse ser preciso haver transparência das contratações de TI, publicando-se os estudos técnicos preliminares que foram base para a contratação. Desse modo, a sociedade em geral pode ter acesso às decisões tomadas e avaliar a qualidade do uso do dinheiro público.

Ao final da apresentação, Hernandes distribuiu exemplares do seu livro Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação: riscos e controles para o planejamento da contratação, versão 1.0, escrito pelo palestrante.

Estiveram no evento representantes da área de tecnologia do Senado, Serpro, TCU e Câmara dos Deputados, entre outros.

O Ciclo de Palestras no Poder Legislativo terá continuidade na próxima segunda-feira (20), às 16h30, desta vez no Auditório Antônio Carlos Magalhães (Prédio do Interlegis), e contará com a presença secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, que tratará sobre as regras das eleições municipais de 2016. Mais informações pelo telefone (61) 3303-4701.

Da assessoria do Instituto Legislativo Brasileiro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)