Projetos que estimulam uso racional da água serão votados na Comissão de Meio Ambiente

Projetos que tratam do uso racional da água poderão ser votados na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião marcada para a terça-feira (14), às 9h30.

Um dos projetos (PLS 587/2015) inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta determina também o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, lembra que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens, e que é preciso promover o consumo consciente da água não apenas em períodos de racionamento. Para ele, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental.

O projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Para Otto, o projeto contribui para a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, bem como para a preservação dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente.

Chuvas

O incentivo ao uso racional da água também é a motivação do PLS 324/2015. O projeto, do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO), trata da exigência de captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas. A ideia é reduzir a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.

Segundo o autor, a proposta induz ao aproveitamento eficiente da água. Ele afirma que medidas para um melhor aproveitamento das águas pluviais tornam-se cada vez mais necessárias, pois cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico. A matéria tramita em decisão final e conta com o apoio da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Ainda constam da pauta o projeto (PLS 396/2014) que obriga a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas, e o que modifica o Código Florestal para permitir o cômputo de florestas plantadas como área de Reserva Legal (PLS 6/2016).

Cosméticos

Também está na pauta o projeto que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos (PLS 532/2015). Da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto estabelece que o cosmético orgânico deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é favorável à proposta, que tramita em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)