Comissão de Educação discute cortes no setor provocados pelo ajuste fiscal

Sergio Vieira | 08/06/2016, 15h06

Em audiência realizada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), professores, representantes de estudantes e membros de movimentos sociais foram unânimes em afirmar que as medidas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do pacote de ajuste fiscal, podem ter um "impacto demolidor" para o financiamento da educação no Brasil.

O encontro foi conduzido pela vice-presidente da comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), que criticou a adoção de um teto constitucional de reajuste anual no financiamento para educação e saúde, assim como as propostas de desvinculação nas receitas orçamentárias.

Ela citou um estudo do economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que, se essas medidas tivessem sido adotadas em 2006, por exemplo, até 2015 R$ 321,3 bilhões não teriam sido investidos em educação, além de outros R$ 178,8 bilhões em saúde.

Ela ainda acredita que, se essas medidas valessem desde 2006, políticas públicas que vê como fundamentais, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Pró-Infância e o Pró-escola (voltados ao financiamento da infraestrutura escolar) não existiriam.

— Esse é o grande debate na sociedade brasileira agora. Precisamos nos unir para preservar a educação pública em nosso país, voltada para o povo, para os mais pobres — alertou Fátima.

PNE inviabilizado

Para Daniel Cara, que é coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esse é o momento do Brasil discutir "que tipo de sociedade deseja de fato ser". Ele considera "incongruente" a adoção de políticas econômicas que levam a fortes quedas no financiamento à educação, pois acredita que o setor que pode viabilizar um crescimento sustentável ao país.

— A sociedade não pode aceitar um plano econômico que vai inviabilizar o PNE (Plano Nacional da Educação). Se as medidas de Meirelles se viabilizarem, o Brasil vai se tornar um pais ainda mais desigual e injusto do que já é — frisou.

Cara avalia que a crise de financiamento ao setor vem atingindo patamares mais graves desde o ano passado, a partir do ajuste fiscal posto em prática pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, fazendo com que diversas metas parciais do PNE 2014-2024 já estivessem sendo descumpridas. Ele cita especificamente casos de matrículas de crianças em creches, pré-escolas, no ensino médio e a alfabetização de jovens e adultos.

— O que já não funcionava com o Levy pode piorar muito. A desvinculação de receitas e um teto nos reajustes vai inviabilizar todos os planos estaduais e municipais, e parar a expansão de creches, pré-escolas, escolas, escolas técnicas e universidades - afirmou.

Também participou da audiência Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), para quem "discutir educação sem destinar as verbas orçamentárias suficientes é pura retórica e falta de um real compromisso com a sociedade". E Marlete Santos, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),que observou que a existência na prática do PNE depende da capacidade de mobilização da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)